A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 atesta, em seu artigo 6º, o Direito universal e inalienável à moradia. Porém o que se encontra no Brasil hodierno, é o contrário do que se está previsto em lei, pois tem se a presença de moradores de ruas no país. Nesse sentido, esse cenário de controversa surge tanto pela consequência do desemprego quanto por políticas públicas ausentes.

Em primeiro plano, segundo dados do IBGE, o Brasil hoje concentra 12 milhões de desempregados. Dessa forma, observa-se que a falta de emprego, junto ao alto grau de exigência, implicam na situação de tais moradores. Visto que, o supracitado inclina-se também a extrema competição e a pressão no trabalho, deixando evidente as dificuldades para a ingressão no mercado.

Outrossim, o filósofo Jean Jacques Rousseau, explicita em seu pensamento contratualista a responsabilidade do Poder público em garantir o bem-comum. Portanto, a realidade dos dias atuais carece de políticas voltadas para residentes em vias públicas, beirando a margem dos riscos de saúde e violência, que podem ser cometidos. Compreendendo-se que, esse quadro é ignorado, passando como indiferente para esses órgãos.

Torna-se evidente, então a necessidade de repensar sobre o caso abordado anteriormente. Assim, cabe ao Ministério Público do Trabalho, junto ao poder judiciário promover campanhas de trabalhos voluntários,de  modo que, influencie tais pessoas a começarem a fazer algo, deixando assim de ficar em ruas e locais públicos. Da mesma maneira,compete ao Ministério da Cidadania prosperando a melhora das condições sociais, ensejo a arrecadações por parte da sociedade, como ajuda para a progressão e desenvolvimento dessas famílias e pessoas.