A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o Art. 5º, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Porém, ainda hoje é possível perceber a contradição desse conceito em relação a realidade dos moradores de rua que sofrem com a vulnerabilidade social no cenário brasileiro. Sendo assim, obtêm-se como fatores que interferem na qualidade de vida igualitária da população a indiferença social e o desemprego.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (IPEA), estima-se que no Brasil existem mais de 100 mil pessoas em situação de rua, sendo que, grande parte deles encontram-se em cidades grandes e capitais, onde os casos de desigualdade social são maiores e mais destacados. Consequentemente, a probabilidade de mobilidade social para os indivíduos que nascem em más condições é quase impossível, resultando em instabilidade financeira das famílias que, por necessidade, abrigam-se nas ruas. Com isso, devido à ausência de apoio popular e Estatal, as dificuldades de convívio social dessa parcela são ignoradas e potencializadas.

Analogicamente, a falta de empregos disponíveis gera desiquilíbrio no modelo capitalista e impulsiona o aumento da população em situação de rua, podendo relacionar a causa com o baixo nível de escolaridade e oportunidades das classes vulneráveis, impedindo o crescimento socioeconômico dos mesmos. De acordo com dados do IBGE, o Brasil hoje concentra 12 milhões de desempregados. Portanto, a fuga das famílias ás ruas é resultado da incapacidade de pagamento do aluguel, por exemplo, forçando-as a deixarem seus lares.

Com a finalidade de inclusão e rompimento dos desníveis sociais atuais, é dever do Estado a preocupação com o bem-estar decente da população, sem que haja anomia e problematizações preconceituosas, moldadas a partir de políticas públicas eficazes e viáveis, garantindo o direito de moradia, alimentação e trabalho a todos, sem restrições. Ademais, cabe ao Governo Federal, juntamente do Ministério de Trabalho, o desenvolvimento de projetos vinculados a educação gratuita aos sem teto, visando a aprendizagem e abrangendo as oportunidades no mercado de trabalho, disponibilizando também documentos para a entrada de procura de empregos seja possível.