A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal, promulgada no ano de 1988, em seu artigo 6°, garante a todos o direito à moradia pois, ao lado da alimentação, ela é figurada no rol das necessidades básicas do ser humano, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, nem todos os cidadãos usufruem desse privilégio que, no caso hodierno, isso se aplica principalmente as pessoas que residem nas ruas. Infelizmente, questões como a ausência de políticas públicas e a má distribuição de renda no país corroboram para que essa situação ocorra.

Em um primeiro plano, conforme o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), há cerca de 101 mil indivíduos em situação de rua no país na atualidade. Logo, a ampla displicência na atuação dos governos em todos os seus âmbitos para com essa minoria é explicitamente clara. Além disso, se tal descaso não for encerrado, a tendência será um grande aumento dos índices, que dependendo do tamanho do crescimento, levará anos de árduo trabalho para a reversão dos dados.

Não obstante aos fatos supracitados, a péssima distribuição de renda que ocorre hoje no Brasil também funciona como um grande agente facilitador para a precarização das condições desses indivíduos que não possuem uma moradia. Ademais, segundo dados do Coeficiente de Gini, principal indicador sobre concentração de renda em uma nação, o Brasil é, hodiernamente, o décimo país com maior desigualdade no planeta. Tristemente, esses dados demonstram um completo retrato da sociedade atual tupiniquim, onde poucos tem muito e muitos possuem pouco.

Em suma, se torna extremamente factual que a situação a qual os moradores de rua estão é muito delicada e são necessárias ações de efeito imediato de alguns órgãos. Portanto, cabe ao Governo Federal, por meio do Ministério da Cidadania, fazer uma reformulação em alguns programas de habitação social, exempli gratia o “Minha Casa, Minha Vida”, onde seja feito de uma maneira mais acessível a possibilidade de todos terem um lar. Outrossim, sugere-se que o próprio Ministério supracitado também busque, por meio de parcerias público-privadas, amparar a ONG´s que cuidem de pessoas que passam por essa conjuntura. Dessa forma, muitos poderão começar a ver o futuro com uma nova perspectiva, onde possa sim existir no Brasil pelo menos um pouco de equidade de direitos.