A população em situação de rua no Brasil

Segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, a população em situação de rua se caracteriza por ser um grupo populacional composto por pessoas com diferentes realidades, mas que têm em comum a condição de pobreza absoluta. Nesse sentido, é evidente que a falta de renda salarial causada pelo desemprego é um dos principais fatores que levam um indivíduo a tornar-se um morador de rua. Além disso, A Constituição Federal de 1988 garante o direito à moradia, saúde e educação, entretanto não são todos os cidadãos que usufruem desses direitos.

Em primeiro plano, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dentre todos os moradores de rua, 47,7 % nunca tiveram um emprego formal e 52,6% ganham entre vinte e oitenta reais por semana. Percebe-se assim que as opções disponíveis não são benéficas para essa parte da população, levando-os à miséria e consequentemente a continuar morando na rua, onde não se paga impostos e não tem custo à moradia. Do mesmo modo, percebe-se que apesar de a sociedade encarar o aumento dessa população como um fracasso individual, isso é reflexo de uma falha na estrutura social, bem como a crise econômica do país.

Paralelamente a essa dimensão, o descaso governamental também é um empecilho crucial quando se trata dessa condição que vem ascendendo no país. Segundo o filósofo suíço Jean Jacques Rosseau explicita em seu pensamento contratualista, o Poder público centralizador é responsável por garantir o bem-comum de todos. Entretanto, hodiernamente é visível que essa linha de pensamento não é seguida, levando em consideração que segundo a IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), há cerca de 101 mil indivíduos em situação de rua no país, o que caracteriza ampla displicência na atuação do Governo com essa minoria.

Dessa forma, percebe-se que é necessária a incisão de medidas eficientes para contrapor o aumento no número da população de rua no Brasil. Logo, cabe ao Ministério do Trabalho criar políticas e diretrizes para a geração de emprego e renda ao trabalhador, assim como manter a fiscalização da política salarial. Além disso, compete ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) divulgar as vagas de emprego através dos meios de comunicação, tais como jornal e mídias televisivas. Dessa forma, terá-se uma sociedade mais igualitária e harmonizada, visando o bem-estar do todos nela envolvidos.