A população em situação de rua no Brasil

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante o direito a um padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar a todos os indivíduos. Entretanto, na realidade brasileira hodierna não se verifica a real igualdade entre as camadas socioeconômicas, havendo muitos cidadãos em situação de rua, principalmente nos centros urbanos. Tal situação se deve às altas taxas de desemprego que o país vem enfrentando na última década e a ausência de políticas públicas em prol do atendimento à camada mais afetada economicamente.

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima-se que no Brasil existam mais de 100 mil pessoas em situação de rua, sendo que grande parte delas encontra-se em cidades grandes e capitais estaduais. Os centros de concentração urbana são locais que receberam, no passado, grande investimento industrial e geração de empregos. Contudo, com a crise econômica presente o Brasil nos últimos anos, os índices de desemprego cresceram. Com isso, o número de cidadãos sem condições econômicas aumentou, gerando incidência ainda maior de moradores de rua nos centros populacionais. Sendo assim, é necessária a abertura da economia nacional, a fim de gerar empregabilidade e melhores condições de vida.

Além da dimensão econômica, há o lado social relacionado à desigualdade. Segundo a filósofa Hannah Arendt com seu termo “a banalidade do mal”, o pior mal é aquele visto como fato cotidiano, ínfimo. Pode-se fazer uma relação entre tal expressão e a banalização da condição do morador de rua brasileiro, pois não há, na atualidade, políticas públicas efetivas e conhecidas realizadas por parte do Governo que sejam voltadas ao cuidado dos sem-teto, e que resolvam ao menos parte da situação, como o acolhimento dessas pessoas voltado à reinserção na sociedade. Desse modo, é fundamental que o Estado crie iniciativas a favor dessa minoria.

Destarte, é essencial que a população e o Governo prestem a devida atenção aos moradores de rua no Brasil. Assim, é papel do Ministério da Economia abrir a economia nacional, por meio da privatização de empresas que são atualmente governamentais, a fim de gerar maior empregabilidade e condições de vida, precipuamente voltadas à população mais necessitada e fragilizada. Ademais, compete ao Ministério da Cidadania realizar ações em massa voltadas ao acolhimento e reinserção social desse contingente populacional, por intermédio dos centros de assistência social, a fim de decrescer os índices de desigualdade entre as camadas da sociedade. Apenas assim será possível alcançar uma realidade mais justa e igualitária.