A população em situação de rua no Brasil

Alimentação. Moradia. Educação. Dignidade. Esses são exemplos dos direitos assegurados pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. Entretanto, é evidente que tais garantias não são efetivadas em sua plenitude, visto que contrariam a realidade vivenciada pela população em situação de rua brasileira. Dessa forma, um contexto social que restringe essa população de suas relações sociais, bem como de sua inserção no meio laboral garante a manutenção de sua situação precária.

Cabe avaliar, em primeiro plano, a exclusão social da população de rua. Isso para o jurista Thomas Hunphrey Marshall é o que acontece com as minorias: a negação do acesso aos direitos civis, sociais e políticos a um determinado grupo. Então, a sociedade ao privar essa minoria das interações humanas torna-se extremamente segregacionista e criminosa, pois inviabiliza o gozo e a execução integral dos direitos descritos na Carta Magna. Logo, os indivíduos são subjugados como inferiores e acabam marginalizados no corpo social.

Ademais, a situação profissional desses indivíduos desabrigados implica diretamente em sua inserção no mercado de trabalho, haja vista que eles, frequentemente, vão ocupar profissões de base por conta do nível de escolarização. Isso, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, é evidenciado quando aproximadamente 50% afirma possuir primeiro grau incompleto. Assim, a baixa especialização não os permite ascender profissionalmente para atender as exigências curriculares requeridas por seus empregadores, como a realização de simples atividades de leitura e interpretação de textos.

Portanto, o contexto das pessoas em situação de rua brasileira precisa ser idealizado e vivenciado como prevê a Constituição. Para tanto, o Ministério da Educação, em conjunto ao SENAC, deve elaborar um programa de ensino chamado “Direito e Dignidade” destinado à educação básica e profissionalizante integral de minorias - assim como o “Projovem Urbano” -, mediante parcerias firmadas com o setor privado, com vistas a capacitá-los para o mercado de trabalho e garantir sua visibilidade social os livrando dos estigmas sociais construídos.