A população em situação de rua no Brasil

O artigo V da Constituição Federal Brasileira de 1888 assegura que todos os indivíduos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza, tendo como direitos a liberdade, a segurança e a propriedade. De modo análogo, a população em situação de rua no Brasil não tem direitos a serviços básicos essenciais, como o acesso a benefícios de saúde, moradia e segurança contra os perigos da violência urbana. Isso se mantêm pela falta de políticas públicas eficazes e a falta de empatia das pessoas. À vista disso, urgem medidas capazes de melhorar a qualidade de vida dessa população.

Em primeiro plano, é importante salientar a ineficiência de políticas públicas como um fator agravante desse grupo social em vulnerabilidade. Nesse viés, cabe mencionar sob a perspectiva do filósofo Zygmunt Bauman, o qual afirma: “Não são as crises que mudam o mundo, e sim nossa reação a elas”. Nessa ótica, o descaso da população de rua fica inerte diante da passividade dos governantes que não colocam essa pauta como uma prioridade a ser extinguida no país. Como consequência da negligência de políticas públicas, o descaso gera muitos problemas, os quais, são refletidos na violência urbana, agravamento no índice de uso de drogas, mortalidade dos moradores de rua e doenças a que estes ficam submetidos.

Outrossim, cabe analisar os malefícios da invisibilidade sofrida pela população em situação de rua no Brasil. Nessa linha de raciocínio, é pertinente citar a ideia filosófica de São Tomás de Aquino, o qual assevera que todos os indivíduos de uma sociedade democrática possuem a mesma importância. Com base nisso, nota-se a falta de empatia dos seres humanos na sociedade, percebe-se que, para muitos, as pessoas em situação de rua não tem nenhuma importância. Essa invisibilidade social ocasiona doenças mentais e psicológicas, desprezo social, e a maior sensação de estar em um mundo que não lhe enxerga. Ademais, o fortalecimento desse pensamento que é transmitido de pessoa em pessoa agrava a falta de solidariedade e consequentemente, o problema no brasil.

Diante o exposto, é nítido a necessidade de mudança na vida dessas pessoas que se encontram em vulnerabilidade. À priori, o Ministério do Desenvolvimento Social deve ampliar o programa de moradias para atender aqueles que vivem nas ruas, com a  entrega de residências dignas, no intuito de trazer segurança e uma vida de qualidade a essas pessoas. Além disso, ONGs podem oferecer apoio nos âmbitos político, jurídico, social, além de profissional, como trabalhos voluntários, na tentativa de reintegrar essas pessoas no meio social e famíliar. Sendo assim, poder-se-á minorar os problemas enfrentados pela população em situação de vulnerabilidade no país.