A população em situação de rua no Brasil

O Artigo V da Constituição Federal garante que todos são iguais perante a lei sem distinção de qualquer natureza. Porém, identifica-se uma contradição no que diz respeito à realidade da população em situação de rua no território nacional. Mesmo que o número de integrantes dessa população tenha alcançado 110 mil nos últimos anos, segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), não lhes é reconhecida dignidade e igualdade como proposto pelos direitos fundamentais. Nesse sentido, convém analisar-se as principais causas, consequências e possíveis soluções para esse impasse.

Em primeira análise, teoricamente, o governo federal se responsabiliza por garantir moradia, alimentação e segurança para a população em situação de rua e o encaminhamento deles para abrigos e assistência social. Entretanto, a ineficiência da aplicação dessa política manifesta-se de diversas formas em seus cotidianos. No documentário “Eu Existo”, em meio a uma série depoimentos recolhidos entre a população de rua da cidade de São Paulo, estão as críticas destes cidadãos sobre os locais de abrigo que lhes disponibilizam e suas precárias condições. É possível notar-se pelas palavras de Cícera, cidadã que faz parte dessa população vulnerável, “Prefiro dormir na rua a dormir num albergue”.

Ademais, as consequências dessa invisibilidade social, também relatada pelos entrevistados no documentário, apresentam certo preconceito que atinge essa população de forma recorrente. Este se manifesta de diversas formas, por exemplo, por meio das violências, o que também intensifica o quadro de doenças mentais e sofrimento psicológico. Em 2018, o Disque 100, o aplicativo Proteja Brasil e a Ouvidoria do Ministério de Direitos Humanos contabilizaram aproximadamente 900 denúncias dessa população. Destacam-se os números de negligência (76,1%), violência psicológica (21,7%), violência institucional (19,2%) e violência física (11,4%).

Portanto, fica evidente que a realidade em que população em situação de rua se encontra diverge do que diz respeito aos direitos humanos. Logo, o papel do Ministério dos Direitos Humanos é significativo: deve realizar campanhas que promovam a reflexão acerca da situação dessa população em vulnerabilidade e seus respectivos direitos como cidadãos, as diversas formas de agressão de que eles são alvo e, por fim, um incentivo ao trabalho voluntário e à sua assistência. Além disso, o mesmo ministério precisa criar uma rede nacional de acolhimento que, de fato, apresentem eficiência em sua aplicação e abrigos que forneçam noção de habitação. Com essas medidas, assim como colocado pela Constituição, será possível alcançar a igualdade e dignidade dessa população em território brasileiro.