A população em situação de rua no Brasil

Dentro de uma mesma sociedade, é possível encontrar diversas subdivisões baseadas por idade, estilo de vida e condições financeiras. Estas divergências sociais são comuns, e não representam uma ameaça, desde que não ocorra a marginalização de alguma parcela que compõe o meio social. Entretanto, esse almejado quadro não é atingido ao observar-se a atual circunstância das pessoas em situação de rua no Brasil. Além de não terem garantidos os seus direitos previstos na Constituição, não possuem o devido auxílio ou apoio por parte da sociedade brasileira.

Apesar de ser uma responsabilidade governamental a ação de políticas públicas para amparar os mais necessitados, a ineficácia de tais organizações demonstra-se através do aumento de pessoas com precárias condições de vida. O Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNRP) realizou uma pesquisa sobre o número de pessoas nesse contexto em São Paulo: nos anos de 2000, havia 8700 pessoas, já em 2015, 15900. Isso representa cerca de 80% de aumento, ilustrando a incapacidade de não atuarem diretamente na causa do problema, e sim apenas suprindo as demandas mais básicas.

Outrossim, destaca-se o descaso da população como impulsionador da questão. De acordo com Durkheim, o fato social é uma maneira coletiva de agir e pensar, dotada de exterioridade, generalidade e coercitividade. Ou seja, tal fato social pode influenciar a postura das pessoas em detrimento da mobilização com o problema do outro, bem como na negligência deste. Fundamentado em problemas ligados às drogas e ao alcoolismo, um preconceito generalizado provoca uma reação negativa de indiferença por parte da população, o que obsta o processo de evolução humana, sendo essencial a ação coletiva para o progresso, conforme conceitua a corrente de pensamento iluminista.

É evidente, portanto, que ainda há entraves para garantir a solidificação de políticas que visem à construção de um mundo melhor. Destarte, o Ministério de Direitos Humanos deve, por meio de verbas públicas, realizar campanhas midiáticas de forma que incentive o trabalho voluntário que auxilie os desamparados em tal situação, bem como apoiar ONGs que ajudem estes indivíduos tanto no campo político, jurídico, social, quanto profissional, promovendo a assistência social ao prover dignidade e igualdade caucionadas no quinto artigo constitucional. Assim como, também é necessário destacar a importância das reformas legislativas nos mecanismos públicos de forma que atuem diretamente na causa, e não na imediatez das necessidades.