A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo V, prevê que todos os cidadãos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, no cenário atual, a população em situação de rua no Brasil sofre com uma invisibilidade social que nega a asseguração de muitos direitos, o que é um problema devido ao aumento da classe vulnerável e a negligência dos estados.

Nesse contexto, em primeira análise, a crise econômica brasileira está fazendo com que muitos indivíduos entrem em estado de fragilidade. Isso acontece, pois, no período atual em que o país se encontra, está havendo um enorme índice de desemprego, o que contribui para que inúmeros cidadãos deixem de ter uma renda mensal e passem a ter dificuldades para arcar com despesas de aluguel, água e luz, sendo obrigados, assim, a viver nas ruas. Dessa forma, por isso, segundo o portal G1 da emissora Rede Globo, estima-se que o aumento de pessoas morando na rua nos últimos 5 anos chega à 15%, o que é muito grave.

Ademais, em segunda análise, está ocorrendo uma falta de auxílio aos habitantes das ruas. Tal fato acontece porque os estados estão negligenciando a Política Nacional para a População em Situação de Rua, criada em 2009, deixando de fornecer o acesso à moradia, à alimentação e o encaminhamento dessas pessoas à abrigos e assistências sociais, contribuindo, assim, para uma exclusão dessa minoria dos brasileiros. Porém, é obrigação dos Governos Estaduais cumprir com esse programa e promover um bem-estar social a toda população.

Portanto tendo em vista os aspectos abordados sobre a vulnerabilidade dos indivíduos e o desleixo dos estados, é preciso que medidas sejam tomadas. Cabe ao Governo Federal, como instância máxima de poder, criar uma rede de acolhimento a pessoas vulneráveis à falta de moradia por meio de projetos sociais nos estados para que, assim, o índice de ocupantes de rua diminua. Além disso, é necessário que o Ministério dos Direitos Humanos promova campanhas midiáticas sobre os direitos da população em situação de rua por intermédio das redes sociais para que, dessa forma, todos os cidadãos passem a exigir e receber seus direitos, além de se aproximar do que é previsto pelo artigo V.