A população em situação de rua no Brasil

Segundo o filósofo contratualista francês Jacques Rousseau, o surgimento da propriedade privada na sociedade humana em seu estado natural é responsável pela instalação de desigualdades sociais. Assim, para ele, faz-se necessário um pacto social, no qual o governo tem o papel de combater essas diferenças e atuar segundo a “vontade geral”. Todavia, tal pensamento pode ser considerado utópico ao compará-lo com o cenário contemporâneo brasileiro. Embora os direitos básicos do cidadão estejam previstos no artigo quinto da Constituição Brasileira, denota-se a realidade deplorável vivida pelos moradores em situação de rua, causada, entre outros fatores, pela negligência dos órgãos públicos em relação à esses indivíduos e pela crise socioeconômica que assola o Brasil nos últimos anos.

Em primeiro lugar, observa-se a ‘Política Nacional para a População em Situação de Rua’, criada pelo governo federal, em 2009, com o intuito de assegurar o acesso amplo às políticas e aos serviços públicos aos indivíduos encontrados em situação vulnerável. Tal projeto, no entanto, aparece em segundo plano e não apresenta perspectiva de trazer bons resultados. Isso se deve à má gestão estatal no âmbito da assistência social e em seu acompanhamento, uma vez que observado o índice de 15% mais indivíduos desabrigados nos últimos cinco anos, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Nesse contexto, evidencia-se a ausência de comprometimento do Estado com suas políticas.

Outrossim, é importante ressaltar os impactos gerados pela atual crise socieconômica em que atravessa o país. Entrelaçado a esse momento, observa-se o aumento do desemprego e a piora da qualidade de vida dos cidadãos em geral. Contudo, dados do Senado Federal apontam que cerca de 30% da população desprovida de lar têm o desemprego como a principal razão de sua moradia na rua. Essa estatística permite apontar outro cenário prejudicial para essas pessoas: pelo fato da maioria delas ter pouco ou nenhum ensino (Senado Federal), são as primeiras a serem despejadas dos empregos, o que corrobora com o agravamento de suas já inapropriadas condições de vida.

Por conseguinte, a fim de contornar o óbice retratado e proporcionar uma qualidade de vida digna às pessoas em situação de rua no Brasil, é mister que o Estado, na figura do Ministério da Cidadania, crie projetos sociais que visem a incorporação dos moradores de rua ao ambiente profissional e democrático da sociedade e, ademais, proponha incentivos fiscais à empresas que se engajarem a oferecer capacitações e emprego à esses indivíduos, por meio da destinação de verbas públicas originadas de impostos. Dessa forma será possível incorporá-los cada vez mais na comunidade e também estar-se-á proporcionando desenvolvimento pessoal e financeiro aos mesmos. Por fim, só então fará sentido a discussão sobre o Pacto Social de Rousseau e o império da igualdade social.