A população em situação de rua no Brasil

Em 1978, por meio da Habitat I, a ONU - Organização das Nações Unidas- estabeleceu o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos humanos, cuja finalidade é, sobretudo, proporcionar moradia adequada para a população mundial. Todavia, é visto que, embora o Brasil seja signatário do programa, as condições em que a população de rua se encontra são degradantes, sendo necessário que se examine, veemente, os fatores que geram tal problemática. Com efeito, para que tal questão seja desconstruída, há de se analisar a escolarização da população e a questão de terras no país.

Em primeira análise, a falta de instrução dos indivíduos vai de encontro ao aumento da população em situação de rua. Nesse viés, a ONG ARCAH destaca que 65% dos moradores de rua não concluíram o ensino fundamental o que é contraditório, uma vez a 3ª fase da Revolução Industrial, vivenciada na contemporaneidade, possui preceitos baseados na instrução acadêmica. Nesse sentido, a falta de escolaridade fragiliza a busca por emprego e inviabiliza que o cidadão  consiga prover seu sustento dentro do mercado formal o que o sujeita, em muitos casos, a vivenciar situações ultrajantes. Nessa perspectiva, a falta de instrução dificulta a procura por trabalho e coloca em risco o acesso à moradia.

De outra parte, é urgente que se devolva o valor social à terra. Nesse cenário, a Constituição Cidadã- norma de maior hierarquia do Sistema Judiciário- argumenta que o Estado não só deve erradicar a pobreza, marginalização e as desigualdades sociais, mas também declara que a terra atenderá função social. Sob esse aspecto, ainda que a carta magna resguarde a população,a degradante especulação imobiliária e concentração fundiária, presenciada na atualidade, subverte o cenário urbano e impede que todos os cidadãos tenha acesso à moradia de forma efetiva. Desse modo, a perda do valor social da terra representa grave retrocesso e causa um dos mais graves obstáculos para o Brasil: o aumento da população em situação de rua.

Urge, pois, que Estado atue para mitigar a problemática em voga. Dessa forma, o Governo Federal - por intermédio do Ministério dos Direitos Humanos- deve aumentar a escolarização dos moradores de rua, por meio do direcionamento de capital para organizações como a ARCAH e para plataformas como o Programa Operação Trabalho que educam e ensinam ofícios à população em situação de rua, a fim de melhorar as condições de acesso ao mercado de trabalho. Ademais, também compete ao Estado amenizar a questão fundiária no país, através da construção de moradia em terras devolutas e doação para população carente, para que o valor social seja devido à terra. Assim, observada a ação do Poder Público, alcançará o país não só os objetivos estabelecidos na conferência Habitat, mas também a instituição do verdadeiro Estado Democrático de Direito.