A população em situação de rua no Brasil

Segundo a Constituição Federal de 1988, é garantido a todo e qualquer indivíduo o direito à moradia e à dignidade.Entretanto, tal plano teórico não se aplica totalmente à realidade brasileira, uma vez que há pessoas em situação de rua no Brasil.Nesse contexto, é importante analisar que parte da população tem suas garantias constitucionais violadas, isso sendo consequência da negligência governamental, somada à má formação escolar, o que dificulta a atenuação da problemática.

A priori, observam-se algumas distorções governamentais no cumprimento de seus deveres e, especificamente, em garantir qualidade de vida para a população desabrigada.Nesse viés, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, em sua teoria contratualista, os indivíduos de uma sociedade abrem mão de parte de suas liberdades e delegam funções ao Estado, a fim de atingir o equilíbrio social.Sob essa perspectiva, o governo falha à medida que não desenvolve, suficientemente, medidas de auxílio para pessoas em situação de rua, como no fornecimento de roupas e cobertores nos períodos de frio, na distribuição de alimentação básica e, ainda, na criação de oportunidades de emprego.Logo, a escassez dessas medidas promove a desigualdade, já que esses cidadãos tendem a sofre com hipotermia no inverno, com desnutrição e, ainda, com a exclusão social.

A posteriori, as instituições de ensino demonstram-se ineficazes em desempenhar algumas de suas funções, como, por exemplo, estimular a empatia na aprendizagem do estudante.Nesse ínterim, o filósofo Theodor Adorno apontou, como possibilidade sociológica, uma pedagogia para autonomia, a fim de desenvolver uma escolaridade marcada por uma ética transcultural e inclusiva.Nessa conjuntura, o tecido educacional é ineficaz em fomentar, no aluno, uma capacidade de refletir acerca da importância de lutar pelo direito de todos, como no combate à políticas de higienização que, em alguns casos, expulsam moradores de rua de locais públicos e destroem seus pertences.Portanto, grande parte da população obtém uma formação inadequada, o que favorece a ausência de senso crítico, o preconceito e, devido a isso, leva a segregação desses indivíduos marginalizados.

Em conclusão, é dever do Estado, mediante o cumprimento de seus deveres previstos na Carta Magna, desenvolver medidas capazes de mitigar a problemática.Destarte, cabe ao Governo Federal, por meio do financiamento de empreiteiras de construção, edificar abrigos comunitários nas regiões com maior quantidade de desabrigados, como em locais próximo de praças públicas e em centros urbanos.Desse modo, a situação precária das pessoas que moram na rua será atenuada, já que esses espaços ofertarão proteção contra o frio, alimento nas refeições noturnas e segurança necessária para dormir e, consequentemente, irão diminuir a desigualdade social e a segregação desses indivíduos.