A população em situação de rua no Brasil

Embora a Constituição de 1988 assegura o direito à moradia para todos os cidadãos, percebe-se na atual realidade brasileira que não há o cumprimento dessa garantia. Isso acontece devido  à desigualdade social advinda de um contexto histórico que permeia até os dias atuais, assim a população em situação de rua aumenta. Com isso, faz-se necessário uma intervenção que busca garantir o que foi previsto constitucionalmente.

De início, deve-se abordar a Lei de terras de 1850, na qual negava aos ex-escravos possuírem qualquer tipo de terra no território pois visavam o incentivo de imigrantes brancos, assim dificultando o acesso de pessoas negras nas regiões. Nesse sentido, o Censo da População de Rua divulgou pela prefeitura de São Paulo dados representando quase 70% dos homens vulnerável a essa condição sendo negros, apresentando a influência histórica no contexto contemporâneo. Portanto, é antidemocrático todos não terem oportunidades iguais.

Além disso, a corrente filosófica do Contrato Social é relacionada ao indivíduo e o Estado, tentando manter a ordem social sendo análoga a desordem causada por essa problemática. Desse modo, esse grupo de pessoas acabam não tendo acesso à outros direitos como água tratada, internet, alimentação e higiene básica,haja vista a situação acabam recorrendo aos meios criminosos para tentarem conseguir manter suas necessidades essenciais para sobrevivência. Por fim, ratifica-se a tese do jornalista Gilberto Dimenstein no seu livro Cidadão de Papel, embora as leis sejam aprimoradas, é apenas na teoria diferenciando na realidade.

Em detrimento dos argumentos supracitados, à moradia é imprescindível para a necessidade humana. Nessa lógica, é imperativo os Centros de Referência Especializada de Assistência Social disponibilizar serviço com mobilização e participal para essas pessoas em situação de rua através  de orientação e apoio financeiro, a fim de melhorar a qualidade de vida e evitar o crescimento desse tema. Por intermédio desse fator assegurar os direitos constitucionais de todos os cidadãos.