A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal do Brasil, todos são iguais perante a lei, garantindo-se, assim, direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. No entanto, vale discutir que a população em situação de rua tem esses direitos negados. Outrossim, é importante analisar as consequências de viver de maneira hipervulnerável, que podem causar problemas psicológicos e levar à morte.

Em primeira instância, é importante observar os problemas causados a essa população vulnerável. Sabe-se que o Brasil registra mais de 17 mil casos de violência contra esse grupo social em vulnerabilidade nos últimos 3 anos, segundo o Ministério da Saúde. Ademais, existem os danos psicológicos causados pela invisibilidade e a falta de apoio à essas pessoas. Esses fatores evidenciam que medidas de apoio devem ser tomadas.

Além disso, sabe-se que um dos direitos garantidos pela lei é o direito de propriedade e, em relação a isso, temos que cerca de 110 mil pessoas vivem em situação de rua, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Essa situação se deve, particularmente, devido à falta de investimentos que garantam moradia a esse grupo vulnerável. Segundo a Secretaria da Fazenda de São Paulo, em 2019, apenas 2,4% do orçamento municipal foi destinado à assistência dessas pessoas.

Diante dos fatos apresentados, infere-se, então, que medidas são necessárias para mitigar essa problemática. Destarte, é mister ao Ministério dos Direitos Humanos investir na criação de redes de abrigo à essa população em situação de rua, por meio de subsídios. Cabe, ainda, dar apoio à Organizações não governamentais que garantam abrigo, auxílio jurídico, político e profissional para essas pessoas, dessa forma, garantindo que tenham o auxílio necessário. Faz-se necessária a criação de leis que garantam psicólogos e médicos remunerados para trabalhar com esse grupo vulnerável em unidades básicas. Com isso, espera-se que o número de pessoas em situação de rua reduza.