A população em situação de rua no Brasil

De acordo com John Locke, filósofo iluminista," é dever do Estado proteger e expandir os direitos a todos os cidadãos". Entretanto, a população em situação de rua no Brasil, ainda não consegue usufruir desses direitos, e isso torna-se um empecilho para o bem estar social desse grupo. Sob esse aspecto, convém analisar as principais causas, consequências e possível medida para amenizar esse impasse.

Inicialmente, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a população em situação de rua é caracterizada como um grupo populacional heterogêneo, com diferentes realidades, mas que tem em comum a condição de pobreza absoluta, vínculos interrompidos ou fragilizados e falta de habitação convencional regular. Todavia, alguns cidadãos têm a falsa sensação de superioridade e os atacam sem motivos, como exemplo, pode ser citada a chacina conhecida como o “Massacre da Sé”, no ano de 2004 na cidade de São Paulo, na qual sete pessoas em situação de rua foram mortas enquanto dormiam.

Outrossim, vale ressaltar que a atual Constituição Federal(1988) em seu artigo V, prevê os direitos básicos para a sociedade, sem distinção de qualquer natureza. Contudo, essa população vulnerável não encontra amparo na legislação vigente, e isso é evidenciado por uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, que estimou que há mais de 110 mil pessoas em situação de rua no país, devido principalmente a ocupação do solo urbano estar baseada na lógica capitalista de apropriação privada do espaço, onde muitos não dispõem de renda suficiente para conseguir espaços adequados para a habitação.

Portanto, para que os ideais defendidos por Locke não sejam apenas uma aspiração teórica, é necessário que o Governo firme parcerias público-privadas com empresas, gerando oportunidades de emprego, capacitação, cursos, com o intuito de uma reinserção dessas pessoas na sociedade, a fim de não serem vistas de forma pejorativa e com preconceito. Desse modo, começariam a ser garantidos os direitos inalienáveis à toda nação.