A população em situação de rua no Brasil

O Brasil, em sua Carta Magna, garante o bem estar de todos os seus cidadãos, pela legítima interdependência de obrigações entre Estado e sociedade. Entretanto, no que tange à população em situação de rua, ocorre a alienação de seus direitos e o severo descumprimento do Governo com seus deveres perante a Constituição Federal, já que essa, dita no seu Artigo VI, em consonância com os direitos fundamentais, estabelecidos mundialmente em 1948, a garantia de moradia para todos.

Inegavelmente, alienada de seu direito primordial de abrigo, essa população, encontra-se em extrema vulnerabilidade social, alimentar, educacional sanitária, econômica e emocional. De certo, para tratar esse problema é necessário, primeiramente, entender suas causas e efeitos, a fim de garantir a dignidade da sociedade brasileira e o respeito as diretrizes que a constituem.

Nesse contexto, o Estado não se aliena completamente de sua responsabilidade perante esta problemática, pois algumas medidas já foram adotadas em vão tentativa de sana-la. Entre elas destacam-se os programas Minha Casa, Minha Vida e Casas populares, ambos tratam da vertente mais concreta do problema: a falta de imóveis, e, de fato foram bem sucedidos para parte da população desabrigada, no entanto mostraram-se insuficientes para solucionar o problema como um todo.

Hodiernamente, a fragilidade de população sem teto é evidenciada pela pandemia de Covid-19. Não existe uma cura para essa doença respiratória, cujo contágio se da pelas vias aéreas, assim a recomendação é evitar locais públicos e higienizar constantemente as mãos, ambas medidas que estão a fora do alcance desses indivíduos, pois além de desabrigados, eles vivem em situação de precária de sanitariedade, comprovando a constante exposição dos mesmos a essa e outras infecções.

Ademais, a pobreza e a inanição são aspectos preocupantes que circundam os desabrigados, ambos efeitos de uma situação evidenciada pela pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a fome. Segundo essa, mais de 70% da população analisada não completou o ensino fundamental, e muitos sequer chegaram a estudar.  Ora, a desoportunização escolar revela a marginalização social desde a primeira infância, e esse problema acarreta outros tantos de ordem psicológica e econômica e consequentemente a situação de rua.

A luz disso, cabe ao Estado adequar-se as suas obrigações a fim da garantir o bem estar de seus cidadãos. Para tanto, é oportuna a implementação de um programa social, por parte do Ministério do desenvolvimento, que supra todas as demandas acima apresentadas, valendo-se não apenas da construção de moradas, mas também dispondo de assistência social, psicológica e profissionalização, para a reinserção social dos adultos e o amparo dos infantos. Solucionando eficazmente o problema.