A população em situação de rua no Brasil

Segundo o artigo 6º da Constituição Brasileira, o Estado garante o direito à moradia e à segurança. Entretanto, apesar do artigo referido garantir esses direitos mínimos, nota-se um grande contingente populacional em situação de rua e, por conseguinte, sem o pleno acesso à cidadania. Essa conjuntura tem como principal causa a desigualdade social vivenciada e, como consequência, gera a invisibilidade e a banalização dessa minoria que sobrevive em meio a grandes dificuldades.

Em primeiro momento, é de suma importância ressaltar como a desigualdade social acentua a problemática relacionada à população em situação de rua. Nesse sentido, quando um país não presta amparo a pessoas em estado de vulnerabilidade social, é suscetível a aumentar a desigualdade nacional e, por consequência, a quantidade de pessoas que vive nas ruas. Prova disso é o dado do Ministério do Desenvolvimento Social (2008) o qual mostra que 29,8% das pessoas que pararam nas ruas tiveram como motivo o desemprego, uma porcentagem exorbitante que evidencia a influência de desigualdade nesse cenário.

Ademais, como consequência desse processo, nota-se a invisibilidade e a banalização dessa minoria. Segundo o conceito de Banalidade do Mal descrito pela filósofa Hannah Arendt, quando uma ação danosa ocorre inúmeras vezes a sociedade tende a vê-la com indiferença e descaso. Dessa forma, quando a sociedade brasileira presencia diariamente a realidade de moradores de rua (que muitas vezes envolve agressões e até mesmo a morte), é propensa a deixar de se sensibilizar e a tratar esses seres humanos como se fossem seres invisíveis. Esse comportamento, quando originado por parte dos órgãos governamentais, pode ser visto como anticonstitucional tendo e vista o artigo 5º da Constituição Cidadã que garante isonomia entre os cidadãos, ou seja, todos deveriam ser vistos da mesma maneira.

Infere-se, portanto, que o Brasil contempla um cenário de intenso descaso com a realidade dos moradores de rua. Todavia, medidas podem reverter esse processo. Em busca de ajudar pessoas em estado de vulnerabilidade social o do Ministério do Desenvolvimento Social, pode promover a entrega de cestas básicas contendo alimentos e itens de higiene para as famílias, por meio de parcerias com distribuidoras nacionais e, dessa forma, prevenir que novas pessoas acabem em situação de rua. Ademais, o MEC, em parceria com ONGs, pode promover cursos de capacitação profissional para esses indivíduos, com o propósito de garantir melhores oportunidades de emprego para essa minoria. Somente por meio dessas medidas será possível garantir que a Constituição seja cumprida e combater o anestesiamento gerado pela banalidade do mal.