A população em situação de rua no Brasil

John Locke, contratualista britânico, no século XVI, defendia a igualdade de direitos civis a todos os indivíduos. Entretanto, na contemporaneidade, é possível notar que muitos não possuem direito básicos, como, por exemplo, a moradia. Nesse sentido, urge a necessidade de analisar a questão da população em situação de rua no Brasil. Desse modo, observa-se não só o problemas associados à desigualdade social, como também a não consonância perante a Constituição Cidadã e a realidade exposta.

A princípio, Milton Santos, geógrafo brasileiro, declarou, que a globalização é perversa, uma vez que os mais pobres vivem a margem do desenvolvimento econômico, enquanto os mais abastados lucram cada vez mais. Nessa perspectiva, Milton explica como a desigualdade socioeconômica fomenta problemas de cunho social. Prova disso é que uma parcela significativa da população não tem condições financeiras para custear os gastos de uma moradia fixa e, consequentemente, não possui um teto como moradia. Ao passo que os moradores de rua são, notadamente, uma realidade que figura nos centros urbanos brasileiros. Dessa maneira, nota-se que tal mazela social está relacionada, sobretudo, com a desigualdade social.

Outrossim, a Constituição de 1988 estabelece que todo cidadão possui o direito à moradia, no entanto, a realidade expõe uma contrariedade. Esse paradoxo, por sua vez, evidencia-se, seja pela população que vive em situação de rua no Brasil, seja pela inoperância do Estado em ações para dirimir tal questão. Nessa lógica, o paralelo criado ante os dispositivos constitucionais e a realidade ecoa o ‘‘Enigma da Modernidade’’, do filósofo Henrique de Lima, o qual elucida que, apesar de a sociedade ser avançada em suas razões teóricas, é primitiva em suas razões éticas. À vista disso verifica-se uma dissonância perante a Carta Magna e a narrativa factual que precisa ser solucionada.

Logo, é mister que o Estado mude esse quadro. Para tanto, é fundamental que o Poder Executivo desenvolva políticas públicas por meio de verbas governamentais, a fim de mitigar o problema das pessoas que residem na rua. Posto, isso é necessário criar, associado com o Ministério da Economia, auxílios emergenciais, por intermédio de um mapeamento logístico, com o objetivo de custear os gastos de habitação para os sem teto. Ademais, é imprescindível que tal esfera do poder, aliado à mídia, elabore campanhas publicitárias, mediante depoimentos de urbanistas, que expliquem sobre a importância de a Constituição ser efetivada na sociedade, com o intuito de mudar o paradigma dos moradores de rua. Dessa forma, resolver-se-ão os problemas relacionados a tal questão no tecido social pós-moderno.