A população em situação de rua no Brasil

Conforme o artigo quinto da Constituição Federal, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Entretanto, percebe-se que tais direitos Constitucionais não são acatadas quando os beneficiários dessas garantias são a população em situação de rua. Além disso, o desemprego e a dependência química e alcoólica são alguns dos fatores que contribuem para o crescimento desse grupo social no Brasil contemporâneo.

Primeiramente, é importante salientar que a população que vive nas ruas  não possuem sequer os direitos mais básicos que a Constituição assegura aos brasileiros. Ademais, não desfrutam da igualdade, tendo como exemplo que as grandes cidades tendem a tirar de circulação esse grupo social, violando de imediato a Constituição que garante no artigo quinto o direito de ir e vir a todo cidadão. Em segundo lugar, essa população tem sofrido inúmeros ataques, comprometendo assim a sua segurança. Conforme dados divulgados pelo Ministério da Saúde, entre 2015 e 2017, o Brasil registrou 17.386 casos de violência contra a população em situação de rua. Sendo assim, cidadãos brasileiros que residem nas ruas tem sofrido diversas formas de violência, contrariando também o direito a segurança mencionado no artigo quinto.

Por fim, é notório que a crise econômica tem impulsionado o aumento dessa população vulnerável. Segundo o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) em 2015, o Brasil tinha cerca de 101.854 pessoas em situação de rua, aproximadamente 29% desse grupo social, acabou nas ruas devido á crise econômica. Só em 2017, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Pesquisa e Estatística) cerca de 13,5 milhões de brasileiros fecharam o segundo semestre fora do mercado de trabalho. Ademais, outro fator importante no aumento desse grupo social é a dependência química e alcoólica. Conforme dados divulgados pelo POP (Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua), cerca de 35% desse grupo social terminaram nas ruas por causa da dependência química ou alcoólica. Dessa forma, ambos os fatores tem conduzido a população para as ruas, deixando-os expostos e vulneráveis.

Diante do que foi exposto e com finalidade de combater tais problemáticas, o Ministério dos Direitos Humanos deve criar campanhas divulgando os direitos da população de rua, bem como incentivando a população a denunciar quaisquer formas de violência, através de campanhas educativas na mídia televisiva e redes sociais, com o objetivo de conscientizar a população sobre o valor dessa população.