A população em situação de rua no Brasil

O Massacre da Candelária, ocorrido em 1993, foi um condenável episódio, no qual oito jovens em situação de rua, sendo seis menores de idade, foram assassinados por milicianos e ex-policiais militares a tiros, no centro do Rio de Janeiro. Tal acontecimento evidencia a marginalização e o preconceito sofrido por pessoas que vivem nas ruas em condição de miséria. Portanto, a negligência e a violação de direitos fundamentais por parte do Estado, além da educação precária desses cidadãos, ocasionando desemprego em massa, tornaram essa questão um grave problema social.

Inicialmente, segundo dados da Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, cerca de 50% desse grupo social não possui 1° grau completo, e 15% nunca estudaram. Isto significa que muitos indigentes abandonaram precocemente os estudos ou nem tiveram a oportunidade de estudar. Portanto, existe um paralelo indubitável entre essa condição de vulnerabilidade e a formação educacional desses indivíduos. Como postulado pelo filósofo Immanuel Kant, o homem não é nada além daquilo que a educação fez dele, ou seja, a falta de conhecimento torna muito difícil para essas pessoas conseguirem oportunidades na vida, como empregos, que exigem, em extensa maioria, um mínimo de escolaridade. Sem conseguirem empregos formais, esse grupo sofre as consequências diretas do desemprego, passando a conviver com dificuldades financeiras extremas, não tendo condições de manter nem mesmo uma moradia adequada. E por fim, adentram na situação de rua praticando trabalhos informais como é o caso de catadores de lixo, flanelinhas e pedintes.

Além disso, esse grupo em situação miserável é marginalizado pela negligência estatal. Assim como retratado no poema “O bicho”, de Manuel Bandeira, a condição deplorável da população em situação de rua é tão grande que eles são comparados a bichos. Nessa lógica, os direitos constitucionais fundamentais a vida, que deviam ser garantidos aos indigentes pelo Estado, são gravemente violados, já que esses não possuem moradia, alimentação e saúde dignas de qualquer ser humano.

Destarte, são necessárias medidas que minimizem a questão da população em situação de rua no Brasil. Com esse propósito, é importante que o Estado, por meio de uma parceria público-privada, em que empresas obtenham benefícios fiscais em troca de investimentos, realize reformas e amplie os abrigos destinados aos “sem-teto”, os quais tenham cursos profissionalizantes diários que consigam, em parte, diminuir o déficit educacional desses indivíduos. Essa ação possibilitará o aumento da qualificação profissional dos indigentes. Além disso, é salutar que a mídia aborde em novelas e filmes, de forma periódica, a situação precária desses cidadãos, para que a sociedade se sensibilize e passe a

exigir intervenções do governo. O conjunto dessas medidas acarretará em um Brasil menos desigual.