A população em situação de rua no Brasil

Está garantido no artigo 5 da constituição que todos são iguais perante a lei,  porém ao analisar-se as minorias -grupo que tem algum direito negado e está em desvantagem de acordo com a visão do famoso jurista Thomas Humphrey Marshall- como a população de rua, é fato que direitos fundamentais são negados a esses, como moradia, saúde e segurança. Além disso, esses que são reconhecidos como cidadãos pela constituição, mas não tem sua dignidade e igualdade reconhecida, ficam invisíveis aos olhos da sociedade, e quando são notados, sofrem preconceitos verbais e físicos.

Em princípio, devido a crise socioeconômica, de acordo com o IPEA, o número de pessoas em situação de rua aumentou 15% nos últimos 5 anos. Logo, percebe-se que esse grupo social em vulnerabilidade não se encontra na situação por escolha, mas sim por fatores como a crise, o desemprego e até desavenças familiares. Essa parcela, invisível a sociedade encontra uma falsa escapatória nas drogas e álcool, o que piora a situação que se assentam. Com a crise, as verbas ofertadas aos Estados diminuíram, fazendo estruturas de assistências sociais como abrigos e ajuda psicológica piorarem ou até mesmo sejam encerradas, agravando o problema.

Ademais, as consequências geradas pela moradia na rua são muito negativas. A invisibilidade gera aumento no quadro de doenças mentais e sofrimento psicológico, assim, essa população vulnerável se sente inferior e perde o animo de lutar por melhores condições de vida, levando muitas vezes até ao suicídio. Outra consequência é o preconceito verbal, material e físico. De acordo com o o Ministério da Saúde, o Brasil registrou 17 mil casos de violência contra população em situação de rua nos anos de 2015 a 2017.

Portanto, é fato que o problema deve ser minimizado. Logo, cabe ao Ministério dos Direitos Humanos  em conjunto com a mídia, a tarefa de explicitar os direitos da parcela em situação de rua e incentivar medidas para ajudar a mesma, por meio de campanhas de conscientização nos meios de comunicação, à vista de diminuir o preconceito sofrido pelo grupo. Ademais, compete ao Ministério da Saúde em parceria com ONGs, o dever de tentar reinserir o grupo em vulnerabilidade no mercado de trabalho e ajuda-los com assistência psicológica, por meio de oferta de empregos e consultas com psicólogos e psiquiatras disponibilizados no Sistema Único de Saúde, com o fito de reduzir a população de rua no Brasil e reinseri-los com saúde e emprego na sociedade.