A população em situação de rua no Brasil

A Constituição brasileira de 1988 assegura a todos os indivíduos o direito à moradia, à vida e ao bem-estar social. Entretanto, tal garantia é deturpada, visto que muitos cidadãos não usufruem desses direitos por viverem em situação de rua. Esse cenário nefasto ocorre não só devido à negligência governamental, mas também ao descaso da população perante essa situação. Logo, faz-se imperiosa a análise dessa conjuntura, com o intuito de mitigar os entraves para a consolidação dos direitos constitucionais.

Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que uma das causas de existir pessoas em situação de rua é a negligência do governo. Segundo o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, nem sempre as leis presentes nos documentos oficiais nacionais são cumpridas, desencadeando uma realidade em que os indivíduos são reconhecidos e amparados pelo Estado apenas no papel. Sob essa perspectiva, nota-se que esse cenário é presente no Brasil, pois por mais que sejam previstos na Constituição, alguns direitos básicos são negados a população que vive em situação de rua. Sendo assim, esses fatores favorecem na formação de um problema social de dimensões cada vez maiores.

Outrossim, o descaso da sociedade está intimamente ligada a situação da população de rua. A filósofa alemã Hannah Arendt, em “Banalidade do Mal”, refletiu sobre o resultado do processo de massificação da sociedade, o qual forma os indivíduos alienados e aceitando as situações sem questionar. Efetivamente, tal crítica se confirma no presente, pois grande parte dos cidadãos se calam diante das questões que prejudicam grupos menos favorecidos, como é o caso da população de rua, e tornam esses indivíduos invisíveis socialmente. Logo, é substancial a mudança desse quadro.

Torna-se evidente, portanto, a urgência de medidas para alterar o cenário vigente. Dessa maneira, é dever do Governo Federal garantir a inclusão desses indivíduos na sociedade, com a criação de políticas públicas que possam oferecer a essas pessoas garantias como moradia, alimentação e saúde, além de fornecer empregos para essa população, a fim de que esses indivíduos possam desfrutar de uma vida digna e com direitos básicos. Assim, poder-se-á afirmar que o Brasil oferece mecanismos para a consolidação dos direitos previstos na Constituição.