A população em situação de rua no Brasil

O Artigo 5 da Constituição Federal assegura que todos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza, e devem gozar do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Contudo, a partir dessa premissa, é possível notar certa dualidade com a atual realidade. A situação da população em situação de rua é um grande problema social no Brasil e que se dá por diversos motivos, tais quais: o desemprego e a falta de negligência dos Estados em resolver esse problema.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), a população em questão cresceu 140% a partir de 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março deste ano. Ademais, segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 29,8% desses indivíduos foram para as ruas em virtude do desemprego. Por efeito da crise socioeconômica que assola o país há 5 anos, várias pessoas foram afetadas por essa adversidade, tornando-se incapazes de se sustentar diante das novas necessidades. Por consequência, muitos se vêem sucumbidos à nova realidade: a vida nas ruas. Além disso, um agravante para a situação é o empobrecimento do Estado. Também afetados pela crise e o consequente corte de verbas direcionadas a este aspecto, muitos Estados brasileiros acabaram por desfazer as estruturas de assistência social, como acolhimento e acompanhamento psicológico, meios que garantiam melhorias na condição da população vulnerável.

Um dos grandes impasses dessa problemática é reinserir esse grupo social em vulnerabilidade na sociedade. “Eu existo” — documentário produzido por estudantes da Universidade de São Paulo — reúne depoimentos de indivíduos em situação de rua na cidade de São Paulo e denuncia violações diárias dos direitos humanos. Sobre isso, um dos relatos mais comuns é a invisibilidade social e o sentimento de abandono. Em contrapartida ao que é certificado pelos direitos humanos, não é reconhecida a dignidade e a igualdade por grande parte da sociedade e, muitas vezes, pelo próprio Estado. Como resultado dessa invisibilidade, estes indivíduos sofrem preconceito e muitos chegam a ser alvo de ataques de violência, sejam elas verbais, patrimoniais ou físicos.

A fim de solucionar esse impasse, é necessária a mobilização de determinados agentes implicados na situação desse grupo social em situação de rua. Portanto, o Ministério dos Direitos Humanos deve promover a criação de uma rede nacional de acolhimento a esses cidadãos, distribuindo-lhes direitos básicos como o direito à moradia, à alimentação, à saúde e a segurança e oferecendo-lhes apoio político e social. Como resultado dessa nova perspectiva, ocorrerá a proteção desses indivíduos e, finalmente, a desconstrução do preconceito e a reintegração dessa população na sociedade.