A população em situação de rua no Brasil

A chamada ”Constituição Cidadã”, implementada no Brasil em 1988, possui em seu texto o direito à moradia digna e cria uma relação entre esse e a cidadania no país. Entretanto, nos dias atuais existem milhares de brasileiros que, além de se encontrarem em situação de rua, lidam todos os dias com o preconceito e os estereótipos na sociedade. A falta de dados confiáveis dificulta a criação de políticas públicas efetivas para essa população, bem como sua discussão mais assídua no âmbito social.

Entender os motivos pelos quais os indivíduos estão na rua é o primeiro passo para reverter essa situação. Segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social entre 2007 e 2008, o alcoolismo e/ou uso de drogas era a principal razão que levava as pessoas a morar na rua (35,5%), seguido pela perda de emprego (29,8%) e conflitos familiares (29,1%), sendo que a maioria dos entrevistados alegou que os três motivos se correlacionavam. Esses dados mostram como a dependência química se torna um empecilho para modificar essa realidade, além de cair também como um rótulo para essa população, e quando visto que a representação negra nesse público é de 67%, auxilia a perpetuar ainda mais a questão do preconceito e do racismo na sociedade brasileira.

Talvez seja a mentalidade preconceituosa que faz com que governantes não estabeleçam medidas viáveis e que realmente solucionem a problemática de milhares de brasileiros. Em uma visita ao Brasil como cumprimento da agenda da CIDH, Esmeralda Arosemena defendeu o foco em políticas públicas permanentes e não amenizadoras, “Necessitamos de respostas com dignidade. Não é a sacola de comida para um dia, ou um espaço para passar uma noite […]“. A comissária considerou fundamental pensar em formas de garantir moradia fixa, pois ela traz consigo outros direitos e consolidam a condição de pessoa dos membros desse grupo.

Portanto, é evidente que o grupo de pessoas em situação de rua necessita de mais visibilidade para sua luta. No cenário brasileiro, o IBGE tem de realizar uma grande mobilização para a coleta de dados acerca dos indivíduos nessa condição, com o objetivo de qualificar todos os fatores e diferenciar o perfil social. Além disso, o Ministério da Saúde, através de parcerias com clínicas privadas, deve implementar programas de reabilitação para cidadãos sem moradia, para que esses consigam se livrar da dependência química. Por fim, cabe ao governo a elaboração de políticas públicas que garantam moradia a esses futuros ex-moradores de rua, e ao Ministério do Trabalho estabeleça leis que promovam o acesso desses ao mercado de trabalho. É notável que pela dimensão do problema, medidas isoladas podem não ser eficazes, mas com um plano bem elaborado e desenvolvido pela união das instâncias sociais, a situação pode ser mudada.