A população em situação de rua no Brasil

Consoante ao Art. 5º da Constituição Brasileira, “Todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. Contudo, a existência de uma significativa população em situação de rua no Brasil deixa claro que tal artigo não é devidamente cumprido no país. Nesse sentido, de acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), quase 222 mil brasileiros encontram-se sem moradia atualmente.

Diante dessa perspectiva, pode-se destacar que tal população vulnerabilizada não possui pleno acesso aos direitos civis, sociais e políticos que deveriam exercer em meio a sociedade. Deste modo, esse grupo social sofre diariamente com a exclusão e com a invisibilidade social, causadas por questões de preconceito e negligência não só por parte da sociedade, como também do estado. Cabe ressaltar, que, por viverem em situações precárias, as oportunidades são ainda mais difíceis de serem encontradas e fica ainda mais complicado mudar de vida.

Faz-se mister, então, destacar que o cotidiano dessa parte da população acaba contribuindo para o desenvolvimento de transtornos mentais, do uso de álcool e drogas e para o aumento da violência nas cidades. Destarte, a necessidade de dar apoio psicossocial a essas pessoas é fundamental para garantir o cumprimento do Artigo 5º presente na constituição e oferecer uma vida mais qualitativa e justa.

Urge, portanto, que o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, juntamente com a Secretaria Nacional de Assistência Social, desenvolvam uma rede de acolhimento de pessoas em situação de rua, com o fito de, além de acolher, inseri-los em capacitações e no mercado de trabalho, para gerar novas oportunidades e garantir uma melhoria de vida. Ademais, cabe também ao Estado oferecer apoio psicológico e social para quem vive nas ruas, assegurando que tenham seus direitos básicos como alimentação e saúde garantidos.