A população em situação de rua no Brasil

De acordo com Thomas Humpfrey Marshall, minoria é um grupo que não possui acesso aos direitos civis, políticos e sociais garantidos pela legislação. As pessoas em situação de rua se encaixam muito bem nessa definição de minoria, devido ao fato que essa população carece desses direitos e do apoio do Estado, que por lei, deveria fornecer apoio a esse grupo de pessoas.

De acordo com a com o Artigo 5º da Constituição Federal, todos os cidadãos são iguais perante a lei e lhe são garantidos todos os direitos fundamentais, como moradia, igualdade e dignidade. Entretanto, o Estado não cumpre sua função ao fornecer apoio a essa população e causa a invisibilidade social, isto é, a exclusão social do indivíduo. E, mesmo em alguns estados do Brasil que fornecem essa assistência, a verba acaba sendo cortada devido a crise econômica dos últimos 4 anos no país.

De acordo com dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a quantidade de pessoas em situação de rua no Brasil, em março de 2020, chegou a 220 mil, evidenciando que a população de rua é um assunto urgente a ser tratado. Analogamente, existem várias consequências sociais advindas do aumento dessa população em vulnerabilidade social, tais como o preconceito contra essa minoria, o aumento do tráfico de drogas, visto que uma parcela dessa população são de dependentes químicos, os assassinatos, que infelizmente são comuns contra esse tipo de população e a destruição do pouco que lhe restam de moradia e de pertences.

Nessa lógica, é perceptível as dificuldades que a população em vulnerável em questão passa e as suas consequências para a sociedade como um todo. É necessário que, com o auxílio do Ministério dos Direitos Humanos, coordenar uma ação de reinserção dessa população na sociedade e cativar ONGS para o auxílio social e econômico, dando oportunidade para a volta ao mercado de trabalho.