A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal do Brasil, desde sua promulgação em 1988, consolida-se como marco histórico da redemocratização do país e se destaca no cenário mundial pela defesa de direitos sociais fundamentais, a exemplo do direito à moradia. A despeito disso, três décadas após sua vigência, ainda causa preocupação na contemporaneidade a discussão acerca da população em situação de rua no Brasil. Diante disso, faz-se necessária a analise desse cenário a fim de reverte-lo.

Em uma primeira abordagem deve-se pontuar que são muitos os fato-res que levam o individuo a essa situação de vulnerabilidade, como desavenças familiares a até o empobrecimento do Estado, que acarreta um aumento no custo de vida da população e, concomitantemente, diminui os recursos para que seja mantido a tal. De modo a complementar, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) 110 mil pessoas se encontram em situação de rua, de mesmo modo a pesquisa pontua também que o percentual da população nessa condição irá aumentar em 15% em 5 anos.

Consequentemente, indivíduos que se encontram nessa circunstância acabam entrando em contato com álcool e drogas levando ao desenvolvimento de um vicio, além de desencadear uma série de doenças mentais, essas, causadas pelo sentimento de invisibilidade provocado pelo descumprimento do Artigo 5 da Constituição, qual exige que todos sejam tratados igualmente como cidadãos.

Portanto, levando-se em conta a problemática apresentada nos parágrafos anteriores, para reverter a condição em que vive a população em situação de rua no Brasil, é necessário que o Ministério de Direitos Humanos ressalte, através de divulgações midiáticas, os direitos desses cidadãos. Ademais, cabe ao Governo Federal que garanta a efetuação, por parte do Estado, das politicas, já descritas anteriormente por lei, de proteção e apoio a essas pessoas. Dessa maneira, espera-se uma sociedade mais democrática, como descrita pela Constituição Federal.