A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante, em seu artigo sexto, uma série de direitos sociais. Dentre eles, está o direito à moradia juntamente com todos os elementos que o permeiam. No entanto, apesar de tal garantia, o que se percebe, na sociedade brasileira atual, é a não aplicação desse direito na prática, visto que a população em situação de rua no Brasil é um problema que perdura. Diante disso, fatores como a negligência governamental e o preconceito, favorecem a existência desse entrave.

Constata-se, a princípio, que a negligência governamental é fator relevante ante a resolução do cenário. Nesse sentido, Aristóteles diz, em seu livro “Ética a Nicomaco”, que a política existe para garantir a felicidade dos cidadãos. Entretanto, é fácil perceber que, em relação aos cidadãos residindo em espaços públicos no Brasil, essa disposição de Aristóteles não se consuma na realidade brasileira, uma vez que o Poder Público não cumpre seu papel legislativo, fazendo com que ocorram diversas lacunas no bem estar social. Desse modo, faz-se mister a reformulação de tal postura estatal irresponsável e negligente.

Similarmente, tem-se o preconceito como fator coadjuvante do revés. Segundo o dicionário de língua portuguesa, Aurélio, a palavra preconceito significa o conceito ou uma opinião previamente concebida. Em outras palavras, trata-se de um juízo feito sobre um indivíduo ou grupo social antes de qualquer experiência. O preconceito age a partir de uma simplificação, estabelecendo categorizações sociais através da criação de estereótipos, tais quais os percebidos na questão dos indivíduos em circunstâncias de rua no Brasil. Logo, é inegável que essa situação, que ocorre devido a tal prenoção, apenas intensifica, já que nem o Estado e nem o corpo social agem em prol de sua resolução.

Isto posto, é inegável a necessidade de intervenção no que tange à problemática. O Ministério da Educação deve, por meio das escolas e universidades, criar um projeto social educacional que trate do preconceito em temas como a população em situação de rua no Brasil. Tal projeto tem de visar o ensino de matérias, com eventos extraclasse, inclusive, que conscientizem os indivíduos sobre os perigos e as consequências negativas,  que a temática traz para a vida em comunidade e para o cumprimento das garantias constitucionais. Com o fito de promover a igualdade, a justiça e o desenvolvimento social.