A população em situação de rua no Brasil

Na visão de Thomas Humphrey Marshall, uma minoria é um grupo social sem pleno acesso aos direitos civis, sociais e políticos. Dessa forma, moradores de rua são parte de uma minoria, pois a eles são negados direitos básicos. De acordo com uma pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), feita em 2017, existem mais de 101 mil moradores de rua no Brasil, e esse número segue aumentando, em virtude, por exemplo, da crise socio-econômica que o país tem enfrentado nos últimos três anos.

Em 2009, o Governo Federal criou a Política Nacional para a População em Situação de Rua, em que o Governo assumiria a responsabilidade de assegurar os direitos à moradia, alimentação, segurança e saúde, assim como o encaminhamento desses indivíduos a abrigos e assistência social. Porém, a obrigação de garantir a aplicação dessa Política é dos Estados, e, nesse âmbito, há uma certa negligência, que acaba por violar a Constituição Brasileira. O inciso III do Artigo 5 da Constituição diz que ninguém será submetido a tratamento degradante ou desumano, conquanto tal tratamento seja uma realidade comum no dia a dia desses cidadãos.

Indubitavelmente, com o crescente número de moradores de rua, cresce também a taxa de doenças mentais no país, uma vez que essa é uma clara consequência da situação em que se encontram. Pode-se considerar um ciclo: quanto mais preconceito e agressão esses indivíduos sofrem, mais as doenças mentais aumentam, e com isso a válvula de escape se torna o álcool e as drogas, que por consequência é um dos fatores principais para o aumento de pessoas na situação de rua.

Por fim, faz-se necessário que o Ministério dos Direitos Humanos, com a mídia, providencie campanhas midiáticas que abordem os direitos da população, as formas de agressão a que moradores de rua são submetidos e o incentivo ao trabalho voluntário e auxílio a esses indivíduos. Bem como a criação de uma rede nacional de acolhimento.