A população em situação de rua no Brasil

A Política Nacional para população em situação de rua, feita em 2009, garante a responsabilização do governo federal para garantir moradia, alimento e segurança a essa população. Atualmente, 11 anos depois, a realidade vista na sociedade não está de o propósito pretendido. Diante disso, surge a problemática da população em situação de rua no Brasil que persiste ligada a realidade do país, seja pela ineficiência de políticas e leis, ou pela lenta mudança da mentalidade social.

É preciso ressaltar que a falta de responsabilidade do governo se configura como agravante da situação. Fato é que, se o Estado cumprisse o que ele propõe, a situação não seria tão alarmante. O artigo 5 da Constituição Federal afirma que todos são iguais perante a lei, ou seja, devem ter os mesmos direitos, porém, a realidade vista é outra, afinal mesmo com tantas garantias e direitos, a população de rua cresceu 15% nos últimos 5 anos, e já chega a 110 mil pessoas, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada.

Ainda nessa perspectiva, vale destacar que a invisibilidade social sofrida pelas pessoas em situação de rua assevera esse problema. Nesse sentido, é evidente que a sociedade discrimina e até ignora a existência dessas pessoas, e esquece que na maioria das vezes esses indivíduos estão na rua pelo simples fato de não ter tido oportunidades e privilégios. Essa explicação encontra respaldo na pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que relatou que apenas 26% das pessoas em situação de rua não sabiam ler e escrever.

É evidente, portanto, que há entraves para que essa população vulnerável tenha pleno acesso a seus direitos. Dessa maneira, é preciso que o Estado brasileiro promova melhorias na Política Nacional criada em 2009, por meio da adaptação á realidade financeira do país, para que dessa vez as garantias propostas possam ser, de fato, realizadas e as pessoas em situação de rua possam ter seus direitos, em especial, o da moradia. É necessário, também, que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, em parceria com as emissoras de televisão de canal aberto garantam a inclusão desses indivíduos, através de documentários com moradores de rua, como o ‘‘Eu Existo’’, a fim de que essas pessoas deixem de ser rejeitadas e recuperem sua dignidade.