A população em situação de rua no Brasil

Enviada em 22/09/2020

A minoria é um grupo social o qual não tem pleno acesso aos direitos civis, sociais e políticos na perspectiva do Thomas Humphrey Marshall, um dos maiores juristas do mundo com especialização em cidadania e direitos humanos. Sendo assim, as pessoas em situação de rua pertencem a esse grupo, pois é negado a essa população uma serie de direitos básicos como moradia, alimentação, segurança e dignidade. Os últimos dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), dizem respeito a 110 mil pessoas em situação de rua no Brasil, estimando um aumento de 15% nos últimos 5 anos.

Somando a isso, a política nacional para a população em situação de rua, em 2009, tinha em sua teoria que o governo federal se responsabilizaria por garantir moradia, alimentação e segurança para esses indivíduos e o encaminhamento deles para abrigos e assistência social. No entanto, é obrigação dos estados concretizarem esse programa, mas observa-se uma negligencia quanto a isso. Há uma política nacional e uma ineficiência da sua aplicação.

Há também o papel das drogas lícitas e ilícitas com esses indivíduos, o qual considera-se um fator essencial que contribui com o aumento do número de pessoas em situação de rua, principalmente como forma de escapismo. Isso ocorre como consequência de uma invisibilidade social, na qual esse público é alvo.

O Ministerio dos Diereitos Humanos deve investir em campanhas midiáticas em que são abordados os direitos dessa população, as diversas formas de agressão nas quais eles são alvos, oferecer um incentivo ao trabalho voluntário e assistência a esses indivíduos. Além disso, esse ministério deve criar uma rede nacional de acolhimento a esses cidadãos. É necessário que haja também, apoio às ONGs de atendimento a essa população, oferecendo apoio político, jurídico, social e profissional, tentando reinserir esses indivíduos em suas estruturas familiares e no mercado de trabalho.