A população em situação de rua no Brasil

Conforme a Constituição Federal de 1988, o direito à vida, liberdade, igualdade, segurança e propriedade são invioláveis à todos os cidadãos, porém a realidade é bem distinta quando nos referimos a população em situação de rua. Nesse contexto, o crescente número desse grupo social é consequência da crise socioeconômica nacional, que também amplia o sentimento de abandono social vivenciado por esses brasileiros. Desse modo, não há dúvidas de que a inclusão e a garantia dos direitos fundamentais à essa população em vulnerabilidade é uma dificuldade nacional a ser amenizada.

Em primeira análise, a quantidade de indivíduos em situação de rua no Brasil tem crescido devido a crise econômica vivenciada no país. Conforme a ideia, segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social, o desemprego equivale a 29,8% nas razões para ida à rua. Sendo assim, em cenário de instabilidade financeira os brasileiros em fragilidade econômica se veem obrigados a buscar novas formas de sobrevivência, e por vezes na rua, no qual mesmo sem trabalho formal exercem atividades remuneradas, como catador de lixo ou flanelinha. Logo, é indispensável a elaboração de ações que valorize o trabalho desse grupo social no mercado informal, a fim de ampliar o acesso aos direitos civis.

Em segunda análise, embora a Constituição Federal assegure que todos são iguais perante a lei, a invisibilidade social é recorrente entre esse grupo social em vulnerabilidade. Sob essa ótica, o documentário “Eu Existo”, relata uma série de depoimentos de indivíduos em situação de rua, demonstrando o sentimento diário de abandono social. Assim, mesmo cidadãos perante a lei, compartilham do sentimento de não serem reconhecidos como “pessoas”, por vezes com acesso ao básico, como a alimentação ou a segurança, negligenciado. Dessa forma, nota-se a necessidade de ampliar as campanhas de inclusão, de modo a atender de forma satisfatória uma maior quantidade de brasileiros em cenário de rua.

Em virtude dos fatos mencionados, algumas atitudes devem ser tomadas a fim de atenuar a população em situação de rua no Brasil. Portanto, é cabível ao Ministério dos Direitos Humanos em parceria com o Ministério da Educação, por meio de cursos gratuitos, promover a profissionalização básica desses cidadãos, de modo que seja possível maior inclusão no mercado de trabalho. Ademais, por meio de incentivos ao trabalho voluntário e às ONG’s, implantar os projetos de assistência social, com objetivo de garantir acesso aos direitos civis. Feito isso, possivelmente, o acesso aos direitos invioláveis por esses brasileiros será garantido.