A população em situação de rua no Brasil

O conceito de minoria social refere-se a uma parcela de pessoas, que, de alguma forma, são impedidas de exercer seus direitos políticos, civis ou sociais. Nesse sentido, a população em situação de rua no Brasil contemporâneo, compreende-se como uma minoria. Esse fato decorre de uma perspectiva em que esse grupo vulnerável carece de direitos básicos como alimentação, moradia e segurança, perpetuando um cenário de marginalização e invisibilidade social. Todavia, para que haja uma reversão do quadro, faz-se necessário analisar as causas políticas e sociais que favorecem a continuidade da problemática no território nacional.

Inicialmente, convém salientar a exclusão social desses indivíduos pela população como fator segregador. Isso ocorre devido uma visão preconceituosa em que há a correlação desse grupo social ao consumo de álcool e drogas, taxando-o, comumente, como perigoso ou inferior. Nesse viés, a utilização de drogas, ilícitas ou não, age como uma “válvula de escape” para grande parte desse grupo, ou seja, um meio de fugir da realidade de descaso social e governamental. Dessa maneira, constrói-se um distanciamento entre tais esferas sociais, de modo que há dificuldade de reinserção da população em situação de rua na sociedade e da alteração desse cenário.

Vale ressaltar, ainda, a negligência governamental acerca das políticas assistencialistas voltadas para a população em situação de rua como um problema a ser solucionado. Isso é retratado no documentário “Eu existo”, produzido pelo Centro Acadêmico XI de Agosto, o qual ilustra a situação de precariedade da assistência estatal a esse grupo, da qual, muitas vezes, não tem acesso ao suporte médico, além de ser submetido a locais de acolhimento em péssimas condições higiênicas. Nesse contexto, a ineficácia das ações públicas, contribui para a continuidade da invisibilidade social dessa parcela da população, que dessa maneira, encontra-se impotente para reivindicar seus direitos. Por isso, medidas são necessárias para resolução dessa problemática.

Portanto, é mister que o Estado tome providências para amenizar o quadro atual. Sendo assim, urge ao Ministério dos Direitos Humanos, órgão responsável pela defesa dos direitos humanos e das minorias, em conjunto com as ONG’s, organizações movidas por ações de solidariedade, criar, por intermédio da viabilização de insumos necessários, uma rede assistencial eficaz, atuante política, jurídica, social e profissionalmente, além de incrementar nas mídias, campanhas que desmitifiquem o senso comum sobre esses indivíduos e estimulem o trabalho voluntário, para, assim, otimizar a inserção do grupo em situação vulnerável no mercado de trabalho e na sociedade. Somente assim, será possível combater a passividade em relação a esse grupo social e, ademais, garantir a plena cidade para todos.