A população em situação de rua no Brasil

Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,sendo dever do Estado assegurar  cumprimento desse artigo previsto em lei.Entretanto,tais condições não estão sendo exercidas em sua totalidade,haja vista a precariedade assistencial à população em situação de rua no Brasil..Nesse sentido,dois aspectos fazem-se relevantes:A negligência no amparo do grupo ,bem como a invisibilidade e a vulnerabilidade social dessa comunidade.

De inicio, é relevante ressaltar que essa minoria comunitária não tem acesso aos direitos, sociais ,políticos e civis de forma igualitária ,o que torna visível o grande impacto causado pelo desamparo assistencial à essa população.Prova disso , é que de acordo pesquisa do  IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a população em situação de rua cresceu 140% a partir de 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março deste ano, e tende a aumentar com a crise econômica acentuada.Nesse contexto,o aumento desse grupo tem como um dos fatores a desestruturação do sistema econômico e empregatício, contribuindo para uma forte ineficácia de sistema social na reinserção dessas pessoas na sociedade .

Outrossim,como apresentado pelo documentário feito em São Paulo “Eu Existo”,fica evidente que esses cidadãos são extremamente marginalizados,desrespeitados e segregados, tendo suas  condições básicas negligenciadas como: alimentação, higiene e saúde.Desse modo, a vulnerabilidade desta população aos mais diversos vícios e tipos de violência e a invisibilidade perante o Estado e a sociedade,faz com que essa questão social aumente cada vez mais.Assim, é possível perceber que o Governo é negligente em executar seu papel,quebrando o contrato social,que segundo Rousseau,estabelece o dever do Estado de resolver todas as questões que cabem a ele .

Por fim,é necessário que o Estado juntamente com o Ministério dos Direitos Humanos,promova por meio de campanhas midiáticas a conscientização do direitos das pessoas em situação de rua e promova a expansão de redes nacionais de acolhimento ,visando ampliar a assistência e o aumento da dignidade humana,disponibilizando serviços de apoio psicológico ,profissional , jurídico e social.Além disso,os Governos Federais devem investir em projetos que visem à promoção e recuperação da integridade dos afetados ,oferecendo assim como nas palavras de Thomas Humphrey Marshall o direito à cidadania de forma igualitária.