A população em situação de rua no Brasil

ExcluSOS

Segundo a Constituição Federal de 1988, Artigo 5, todos são iguais perante a lei e possuem direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à saúde e à propriedade.Entretanto, na prática, tal regulamento tem pouca efetividade no cotidiano de pessoas vulneráveis, como as que estão em situação de rua no Brasil. Assim, vitimados pela pobreza extrema e pela invisibilidade social, esses indivíduos são marginalizados e ignorados, lançados no limbo. Vale, portanto, remediar tal problema.

Em primeira análise, é preciso atentar para a pobreza extrema que tem atingido cerca de 13,5 milhões de brasileiros, segundo o IBGE. Surpreendentemente, são pessoas que sobrevivem com menos de 70 reais em um mês, trabalhando como catadores de lixo, flanelinhas e outros. Consequentemente, não têm condições de manter uma moradia, então partem às ruas, perdendo, além de sua propriedade, a segurança.

Ademais, essa minoria é tratada de maneira desumana, alvo de agressão, exclusão e menosprezo. Decorrente desse tratamento, os mais vulneráveis cedem às substâncias psicoativas, pois nelas encontram uma rota de fuga da realidade que os sufoca. Em Cegueira Moral, Zygmunt Bauman alerta para a insensibilidade do povo  diante do sofrimento do outro, onde pouco é feito para alterar as mazelas sociais.

Mediante  o exposto, viabilizar o acesso aos direitos, prometidos por lei, é inegociável. Assim, os órgãos INSS, OAB e SUS, devem realizar ações conjuntas de serviços sociais, médicos e jurídicos, acompanhando suas necessidades por meio do atendimento direto. Bem como: abordagem, acolhimento e orientações acerca de programas (aluguel social, BPC, passe livre) e emissão de documentos (RG, CNS, 2ª via de registro de nascimento). Tal acompanhamento pode ocorrer com a participação de universitários das áreas envolvidas. Desse modo, objetivando levar informações dos direitos desses vulneráveis, auxiliando-os a obtê-los, para que, então, essas pessoas possam ser, de fato, reinseridas na sociedade.