A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal, promulgada em 1988, prevê a todo cidadão o pleno acesso à moradia e ao bem-estar social. No Brasil, entretanto, os moradores de rua não dispõe desses direitos fundamentais e ainda convivem com a discriminação e a violência. Nesse contexto, dois aspectos tornam-se relevantes: a invisibilidade social e as suas consequências.

Inicialmente, pessoas sem lar acabam sendo excluídas do convívio social apenas por morarem na rua. De acordo com a teoria da banalidade do mal da escritora alemã Hannah Arendt, no processo de socialização, foi criada uma multidão incapaz de fazer reflexões morais, razão pela qual aceitam e cumprem ordens sem questionar. Dessa forma, a banalização das condições dos moradores de rua gera diferenciação entre os indivíduos, o que leva à exclusão social e à criação de estigmas, como os termos mendigo e pedinte. Em vista disso, esses grupos permanecem em situações de vulnerabilidade e invisíveis para o restante do povo.

Outrossim, o preconceito e a violência são comuns na realidade do morador de rua. Segundo o conceito de organismo social do sociólogo francês Émile Durkheim, a sociedade é como um corpo vivo, quando uma parte desse corpo é afetada, todos são atingidos. Da mesma forma, a população de rua é a porção da sociedade afetada, uma vez que a violência verbal, patrimonial e física contra esse grupo é fruto da histórica marginalização e da associação desses moradores com o tráfico de drogas. Dessa maneira, os indivíduos que habitam a rua possuem um menor status social e, por consequência, menores possibilidades de mudança de vida.

Portanto,  constata-se que mesmo com a garantia de direitos fundamentais a todo cidadão pela Constituição, a população em situação de rua não é incluída, configurando-se como um problema na sociedade brasileira. Sendo assim, é necessário que o o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é responsável pela destinação de recursos, forneça assistência aos moradores de rua, proporcionando atendimento jurídico e profissional aos mais vulneráveis, além de mutirões pela alimentação desses grupos, por meio da criação de uma rede de apoio nacional em conjunto com ONGs. A ação proposta visa prestar auxílio ao grupo social afetado e, consequentemente, promover a reintegração dessas pessoas na sociedade.