A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal brasileira, de 1988, a moradia e assistência aos desamparados são direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado. Entretanto, esse trecho da carta-magna fica apenas no campo da utopia, já que o número de moradores de rua vêm crescendo no Brasil todos os anos. Destarte, é possível entender que no país existe uma parcela da população que vive sem as mínimas condições de dignidade, e são reflexo de uma sociedade excludente e segregacionista.

Primeiramente, é primordial salientar que os motivos que fazem uma pessoa viver em situação de rua são diversos: condição absoluta de pobreza, vínculos familiares interrompidos, alcoolismo e drogas, dentre outros. Entretanto, independente das causas dessa triste situação, todos os moradores de rua vivem o mesmo problema da marginalização, pois estão expostos ao olhar de todos, mas ao mesmo tempo esquecidos, seja pelo Estado ou pelos transeuntes, que associam sua imagem a algo negativo, como criminalidade. Recentemente, a primeira-dama de São Paulo, Bia Doria, em entrevista à socialite Val Marchiori, disse que não é correto ajudar moradores de rua, porque eles são irresponsáveis e precisam entender que devem sair das ruas, como se fosse algo simples e fácil de ser resolvido.

Diante desse depoimento simplista de uma membro do governo do Estado, fica claro o preconceito existente contra a população de rua, que sofre com a ausência de políticas públicas eficazes e ficam a mercê do tempo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa população não é pequena, pois uma pesquisa realizada no fim de 2016 constatou que existia mais de 100 mil pessoas morando nas ruas em todo o Brasil, e o número cresce ano após ano, revelando que o problema está se intensificando. Desse modo, pode-se afirmar que o Brasil é um país que não respeita sua Constituição, pois, conforme dizia Immanuel Kant, filósofo alemão do século XVlll, as leis devem promover justiça, e a justiça garantir a dignidade humana, respeitando a autonomia de cada cidadão.

Portanto, é irrefutável que a população em situação de rua no Brasil é um complexo problema social que precisa ser solucionado. Para isso, é necessário que o Ministério da Infraestrutura, em acordo com as Secretarias de Estado, ampliem a oferta de casas de acolhimento ao morador de rua, como albergues, mas com uma estrutura especializada. Assim, com atendimento psicológico e assistencialismo, os familiares das vítimas poderão ser contatados, aqueles que são dependentes químicos serão tratados, e todos poderão receber auxílio para conseguir um emprego, tudo com o propósito de seres reinseridos socialmente. Dessa maneira, a dignidade humana enaltecida por Kant poderá ser atingida na sociedade brasileira em consonância com o artigo 6º da Constituição.