A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal brasileira, de 1988, a moradia e assistência aos desamparados são direitos sociais que devem ser assegurados pelo Estado. Entretanto, esse trecho da carta-magna fica apenas no campo da utopia, já que o número de moradores de rua vem crescendo no Brasil todos os anos. Destarte, é possível entender que no país existe uma parcela da população que vive sem as mínimas condições de dignidade, e são reflexo de uma sociedade excludente e segregacionista.

Primeiramente, é primordial salientar que os motivos que fazem uma pessoa viver em situação de rua são diversos: condição absoluta de pobreza, vínculos familiares interrompidos, alcoolismo, drogas, entre outros. Assim sendo, fica evidente que as pessoas estão na rua por consequência de muitos fatores, e não saem dela, muitas vezes, por falta de oportunidade, visto que o preconceito da marginalização que sofrem é uma grande forma de opressão. Nesse aspecto, é importante relembrar um recente episódio no qual a primeira-dama de São Paulo, Bia Doria, em entrevista à socialite Val Marchiori, disse que não é correto ajudar moradores de rua, porque eles são irresponsáveis e precisam entender que devem sair das ruas, como se fosse algo fácil de ser resolvido.

Diante desse depoimento simplista de um membro do governo do Estado, fica claro o preconceito existente contra a população de rua, que sofre com a ausência de políticas públicas eficazes e ficam a mercê do tempo. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), essa população não é pequena, pois uma pesquisa realizada no fim de 2016 constatou que existia mais de 100 mil pessoas morando nas ruas em todo o Brasil, e o número cresce ano após ano, revelando que o problema está se intensificando. Desse modo, pode-se afirmar que o Brasil é um país que não respeita a sua Constituição, pois, conforme dizia Immanuel Kant, filósofo alemão do século XVIII, as leis devem promover justiça, e a justiça garantir a dignidade humana, respeitando a autonomia de cada cidadão.

Portanto, é irrefutável que a população em situação de rua no Brasil é um complexo problema social que precisa ser solucionado. Para isso, é necessário que o Ministério da Infraestrutura, em acordo com as Secretarias de Estado, ampliem a oferta e desenvolvam uma estrutura especializada de casas de acolhimento ao morador de rua. Assim, com atendimento psicológico e assistencialismo, os familiares das vítimas poderão ser contatados, aqueles que são dependentes químicos serão tratados, e todos poderão receber auxílio para voltarem a estudar e conseguirem um trabalho para melhorar sua condição de vida,  tudo com o propósito de serem reinseridos socialmente. Dessa maneira, a dignidade humana enaltecida por Kant poderá ser atingida na sociedade brasileira gradualmente.