A população em situação de rua no Brasil

Thomas Murray Marshal, importante jurista especializado em cidadania e direitos humanos, define que minoria é o grupo social que não possui pleno acesso aos direitos civis, sociais e políticos. Sob esta ótica, a população em situação de rua no Brasil se enquadra nesse perfil. Isto porque, a falta de comprometimento do Estado contribui para a permanência e aumento deste grupo, além da perpetuação da sua invisibilidade na sociedade civil.

De acordo com o IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), entre 2012 e 2020, a população em situação de rua brasileira aumentou 140%. Entretanto, tanto o Governo Federal, quanto os Governos Estaduais não dão a devida ateção a este fato, mesmo com dados tão exorbitantes. Sendo assim, a ineficiência pública faz com que a responsabilidade seja transferida para a esfera privada. Porém, essa atitude é perigosa, porque cria margem para iniciativas ora positivas, como ONG’s humanitárias, ora negativas, como estabelecimentos privados que usam da violência para asfastar e coagir essas pessoas dos locais.

Vale ressaltar também, que cidadãos nesse estado de vulnerabilidade sofrem inúmeros preconceitos e são invisibilizados cotidianamente nos espaços. De acordo com o Artigo 5º da Constituição Brasileira de 1988, todos são iguais perante a lei e possuem garantia à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Contudo, fica evidente a supressão do direito à propriedade, assim como do direito à igualdade. Dessa forma, a exclusão social dificulta qualquer tentativa de saída da situação de rua, como por exemplo buscar um emprego e uma moradia.

Portanto, é necessário que o Estado assuma seu papel como agente ativo na recuperação da população em situação de rua no Brasil. Uma saída é o investimento nos Estados e Municípios para a criação de programas de reabilitação em que sejam oferecidos serviços de higiene pessoal, educação básica e registros oficiais (certidões, carteira de trabalho,CPF). Dessa forma, aqueles que procurarem por ajuda encontrarão requisitos básicos, e de fato efetivos, para sua ascensão social.