A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988 tem como um de seus pilares a isonomia, tendo em vista a importância dessa concessão para a qualidade de vida de todos os cidadãos. Nesse sentido, uma vez que, na contemporaneidade, a marginalização da população de rua é uma realidade no Brasil, o Estado falha em oferecer condições para o controle desse problema. Dessa forma, o impasse está diretamente ligado à ausência de investimentos governamentais e à falta de consciência da sociedade.

Em primeira análise, é indubitável o papel da falta de suporte governamental na perpetuação desse problema. Segundo o economista John Maynard Keynes, é dever do Estado garantir o bem-estar social de sua população, principalmente dos mais necessitados, como a população em situação de rua. Sob tal ótica, pode-se afirmar que uma melhor condição de vida para essa parcela da sociedade não é uma prioridade do governo brasileiro, tendo em vista a falta de programas de assistencialismo e abrigos comunitários para essa população, potencializando sua marginalização.

Em segunda análise, é válido salientar a falta de consciência da sociedade. Apesar de grandes avanços legais como a Constituição cidadã de 1988, essa parcela da sociedade ainda é alvo de discriminação e violência, com diversos casos de espancamento e homicídio. Seguindo essa lógica de pensamento, podemos constatar que tal discriminação é motivada pela lógica de que as pessoas em situação de rua não fazem parte da sociedade, explicitando a necessidade de campanhas de conscientização.

Portanto, é fundamental que o Estado tome providências para combater essa problemática. Para tanto, urge que o Ministério dos Direitos Humanos, por meio de verbas governamentais, crie programas assistencialistas direcionados para essa parcela da sociedade, promovendo a construção de abrigos comunitários que garantam condições básicas para essa população, com o objetivo de melhorar sua qualidade de vida e diminuir sua marginalização. Só assim, essa importante conquista da Carta Magna de 1988, a igualdade perante a lei, será cumprida, contribuindo para uma sociedade mais justa para todos.