A população em situação de rua no Brasil

O direito a moradia, saúde e trabalho são direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal de 1988. No entanto, percebe-se que esses deveres são negligenciados pelo Poder Público, haja vista o grande número de indivíduos em situação de vulnerabilidade nas ruas. Isso se deve principalmente pela ausência de assistência social e a relação de dependência de álcool e drogas dos indivíduos.

É relevante abordar, primeiramente, que essa população possui uma “invisibilidade social” o que de certa forma é antagônico ao direito constitucional de cidadão. Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) chega a quase 222 mil as pessoas que vivem em situação de rua. Esse cenário se tornar ainda maior por falta de assistência do Estado, que não oferece as condições mínimas de moradia e alimentação, como por exemplo a superlotação de albergues que deixa os cidadão nas piores condições.

Paralelo a isso, a dependência química é um dos principais motivos para que esse grupo social tenha se abrigado nas ruas. Prova disso são os 36,5% das pessoas que vivem nessa situação e que necessitam de tratamentos. Embora na teoria exista a Política Nacional para a População em Situação de Rua que trata o indivíduo e encaminha para a assistência social, percebe-se uma ineficiência em sua aplicação e isso se deve a negligência do Estado.

Dessa maneira, é preciso reduzir a população de vulneráveis e fazer cumprir o seu direito como cidadão. Para isso, faz necessária a participação do Poder Público e Prefeituras acolher essas pessoas nas propriedades que não cumprem sua função social e criar projetos de capacitação profissional, por meio de serviços da assistência social, para assim garantir a dignidade e igualdade de todos. Cabe também ao Estado, colocar em prática o plano estabelecido para os moradores de rua e garantir o tratamento e acompanhamento dos viciados para inserção na sociedade e no mercado de trabalho. Dessa forma, deixamos a invisibilidade desses povos e faremos com que sejam vistos como cidadãos.