A população em situação de rua no Brasil

Apesar da Constituição Federal de 1988 garantir o acesso a direitos básicos, como a segurança, a moradia e a dignidade, sabe-se que, na prática, esses direitos não abrangem a população em situação de rua. É inegável que essas pessoas estão propensas à invisibilidade social, o que fica evidente devido à negligência governamental e da comunidade. Dessa forma, a falta de políticas públicas de amparo e inclusão desses indivíduos faz com que essa situação de vulnerabilidade se perpetue, além de permitir que a permanência temporária nas ruas se torne definitiva.

Inicialmente, convém trazer à tona o poema de Manuel Bandeira, que problematiza a animalização do homem, um processo que já faz parte da realidade de muitos cidadãos brasileiros: “Vi ontem um bicho. / Na imundície do pátio. / Catando comida entre os detritos… / O bicho, meu Deus, era um homem”. Nesse contexto, se descreve um cenário bastante banalizado e presente no cotidiano das grandes cidades, onde o homem, exposto à condições indignas de vida, possui o comportamento análogo ao de um animal. Assim, fica claro a sua invisibilidade diante da população, que normaliza e contribui para esse quadro por meio do descaso e da violência.

Posteriormente, é necessário analisar os fatores que levam essas pessoas à habitarem as ruas. De acordo com a Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, os motivos mais comuns são o uso de álcool e drogas, doenças mentais, desemprego e conflitos familiares, que são desdobramentos da crise socioeconômica que paira sobre o país. Dessa maneira, torna-se imprescidível que essas pessoas sejam devidamente amparadas pela sociedade e pelo governo, para que deixem de ser cidadãos de papel como afirmava Gilberto Dimenstain. Isto é, pessoas que possuem seus direitos garantidos na Constituição, mas não são efetivados na realidade.

Por fim, para garantir que esses indivíduos usufruam dos seus direitos assegurados no texto da lei, o Ministério dos Direitos Humanos, como órgão que visa o bem estar da população, deve promover campanhas publicitárias por meio das mídias de televisão e das redes sociais, que divulguem os direitos da população de rua e as maneiras de ajudá-la, a fim de combater a invisibilidade social e a indiferença. Além disso, é preciso que as ONGs voltadas à proteção dos moradores de rua forneçam capacitação profissional a essas pessoas, por meio da criação de oficinas técnicas e a ministração de cursos profissionalizantes, para que seja possível inserir esses indivíduos no mercado de trabalho e, eventualmente, na sociedade. A partir disso, o cenário de “O bicho” não fará mais parte da normalidade do cotidiano do brasileiro.