A população em situação de rua no Brasil

A Constituição de 1988, apelidada por Constituição Cidadã, no seu artigo 5º afirma que todos são iguais perante à lei e que todos tem direitos em relação ao acesso à saúde, educação emprego e moradia. Entretanto, sabe-se que não são todos os brasileiros que conseguem usufruir de seus direitos, sobretudo, no que diz respeito à uma residência, tendo em vista que no contexto contemporâneo, mais de 220 mil brasileiros moram nas ruas, segundo o Governo Federal. Dessa forma, observa-se um contraste, uma vez que a lei existe, mas o Estado não consegue a assegurar, o que acentua a desigualdade social e a constante marginalização dessas pessoas em vulnerabilidade socioeconômica.

Em uma primeira análise, uma pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome de 2008 delineou o perfil daqueles que habitam as ruas no Brasil e são sobretudo, homens, negros, com pouca ou nenhuma escolarização. Assim, já consegue-se observar que a população negra, que é historicamente marginalizada, continua sofrendo os efeitos de um sistema escravocrata que perdurou séculos. Nessa mesma pesquisa, levantou-se o motivo que levou esses cidadãos à situação de rua: problemas com álcool e drogas, desavenças familiares e desemprego. Assim, este último, fator socioeconômico, reforça a ideia que o Estado mostra-se ineficiente para garantir os direitos de todos os cidadãos, uma vez que indivíduos que estão à margem da sociedade não conseguem acessar seus direitos como trabalho, o que cria um ambiente propício para perda de outros direitos, como a moradia. Logo, a desigualdade social no Brasil, que foi institucionalizada no país, revela-se como principal causa de parcela da população estar em situação de rua atualmente.

Todavia, a condição de morar nas vias públicas trás graves consequências para aqueles que estão nestas circunstâncias. Além da falta de acesso a serviços de saúde, há as severas consequências sociais, como a invisibilidade social. Esta, é uma forma de exclusão impulsionada pela falta de empatia, que caracteriza a modernidade líquida de Bauman, que faz com que os moradores de rua sejam “coisificados”, ou seja, reduzidos de seres humanos a objetos, tornando-os meramente parte da paisagem urbana. Assim, a sociedade como um todo não se comove mais ao ver pessoas dormindo em calçadas e apenas as ignoram. Desta forma, a invisibilidade que essa população sofre, acentua problemas com dependência química e é gatilho de distúrbios psicológicos como depressão.

Portanto, o Ministério do Trabalho com parceria com ONGs poderiam oferecer nestas, cursos profissionalizantes para pessoas em condição de rua, a fim de atenuar os efeitos dessa circunstância e até mesmo poder propiciar um lar a estes indivíduos. Estes cursos, de caráter técnico, teriam a finalidade de possibilitar a inserção dessas pessoas no mercado de trabalho, a fim de superar o desemprego. Esta seria uma das medidas para minimizar os efeitos da incompetência do Estado.