A população em situação de rua no Brasil

O artigo 5° da Constituição Federal prevê direitos fundamentais como moradia, segurança e alimentação, os quais deveriam ser garantidos a todos os cidadãos. Nesse sentido, a universalidade dessa cláusula pode ser contestada quando se trata da população em situação de rua, a qual sofre constantemente com a restrição da cidadania e o descaso do poder público. Desse modo, além da privação do usufruto de garantias constitucionais, essa população enfrenta desafios diários, como a invisibilidade social e diversas formas de violência.

Em primeira análise, de acordo com o Instituto de Pesquisa em Economia Aplicada (IPEA), o Brasil possui aproximadamente 110 mil indivíduos sem moradia. Nesse viés, tal dado é alarmante pois, apesar de um número tão alto, o assunto é pouco discutido em sociedade e o Estado não cria políticas públicas eficientes para essa parcela da população. Por conseguinte, a negligência por parte do corpo social e do governo faz com que o grupo seja marginalizado, invisibilizado e e privado de direitos que lhes cabem enquanto cidadãos brasileiros.

Em segunda análise, o termo Arquitetura Hostil diz respeito ao uso de elementos pontiagudos e superfícies estreitas para restringir a presença de moradores de rua. Porém, essa estratégia grotesca é uma forma de violência contra essa parcela vulnerável da população, que é explicitamente expulsa até dos espaços públicos. Assim, esse tipo de violência é cruel, transcende a dor do corpo e exclui ainda mais o indivíduo.

Diante do exposto, medidas são necessárias para amenizar esse cenário nefasto. Para tanto, o Ministério da Cidadania - responsável por identificar e caracterizar a população socioeconomicamente instável - deve formular projetos de inclusão social das pessoas em situação de rua. Logo, isso pode ser feito por meio da criação de abrigos dignos, restaurantes populares e oportunidades de emprego, a fim de garantir cidadania e segurança ao grupo. Por fim, essa iniciativa será importante para, enfim, devolver a esses cidadãos todos os direitos historicamente conquistados.