A população em situação de rua no Brasil

A Constituição de 1988 garante o acesso à moradia para qualquer cidadão. No entanto, há uma lacuna desse direito na questão da população em situação de rua no Brasil, o que, além de grave, torna-se um problema inconstitucional. Nesse contexto, esse problema possui como causas o desemprego e a falta de leis.

Em primeiro plano, é preciso ressaltar para a falta de leis presente na questão. Desse modo, John Locke afirma que as leis devem ser feitas para os homens e não para as leis. A partir dessa ótica, pode-se inferir que há a falta de normas no que tange a garantia de trabalho para todos, o que, em conjunto com o liberalismo econômico presente no plano nacional, traça o caminho de um capitalismo voraz que deixa muitos sem o mínimo para a condição humana e que gera o aumento da desigualdade social.

Outrossim, o desemprego ainda é um grande impasse para a resolução dessa problemática. Dessa forma, Karl Marx defende que o trabalho edifica o homem. Assim, isso é comprovado com as pessoas desabrigadas, que sem o seu trabalho, acabam se tornando depressivas. Logo, dentro disso, há a criação de um ciclo vicioso em que a pessoa, humilhada na situação em que se encontra, perde forças para retornar ao setor de ofícios e continua em condições precárias, sem previsão de melhorias.

Sendo assim, deve haver a solução desses entraves. Para isso, o Ministério da Cidadania, por meio de um projeto de lei que deverá ser aprovado na Câmara, deverá criar duas leis. Para esse fim, uma criará um auxílio financeiro garantido para o desempregado até ele se realocar no mercado de trabalho formal e a outra irá impor uma intervenção estratégica do Estado sobre as empresas para a criação de novos postos de serviços. Ainda, esse auxilio terá o valor de 1 salário mínimo e será fornecido pelo INSS pelo prazo máximo de um 1 ano. Além disso, a intervenção do Estado será feita pela promoção de auxílios fiscais para as empresas, que em troca, deverão aumentar suas vagas em 10%. Dessa maneira, haverá a realocação de moradores de rua na sociedade e o desemprego será extinguido, contribuindo para o fim da condição de cidadãos sem lar.