A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal preconiza em seu Art. 5º a igualdade perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Entretanto, apesar de garantir direitos em teoria, na prática ela não acontece efetivamente, seja pela crise socioeconômica brasileira ou pela exclusão que o Estado e elite possui. Dentre os diversos problemas ocasionados há a situação dos moradores de rua, sendo umas de suas causas a dependência química - álcool e drogas - e , pelo desemprego. Dessa forma, inúmeras consequências negativas são acarretadas, como brigas entre eles e morte dos mesmos.

Primeiramente, o problema com a existência de pessoas morando na rua já acontecia desde a época em que surgiu as primeiras cidades do país, ainda no período colonial. Contudo, essa situação foi intensificada ao longo dos anos e, na atualidade, estima-se que exista mais de 200 mil habitantes das ruas, segundo o IPEA - Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada -. São vários os fatores que levaram a isso, como a dependência química do álcool e das drogas ilícitas, pois, as pessoas encontram com mais facilidade essas substâncias psicoativas nas ruas - como é observado na região da Cracolândia, Grande São Paulo. Além disso, com altas taxas de desemprego e crise econômica nacional, muitos cidadãos não possuem condições de manter seu padrão de vida em uma moradia e com alimentação, desse modo, vão morar na rua.

Segundamente, são numerosas as consequências negativas em decorrência dessa conjuntura social. A exemplo disso, existem muitos conflitos entre os próprios moradores de rua, principalmente, disputas por restos de comidas encontradas, por latinhas - uma vez que, muitos são catadores para ganhar algum dinheiro - ou até mesmo, por papelões achados nos lixos para proteção contra o mau tempo. Somado a isso, com a falta de políticas públicas destinadas a inclusão dessa população, muitos acabam morrendo, induzidos pela falta de alimentação para garantir sua nutrição e também, pelo frio. Infelizmente, em 2019, seis óbitos foram notificados por conta do intenso frio no Brasil - segundo fontes do site Brasil de Fato -.

Portanto, medidas são necessárias para minimização do impasse. Nesse sentido, o governo federal juntamente com os governos estaduais e municipais - fornecedores do direitos previstos em lei -, promovam dignidade aos moradores de rua, por meio da promoção de empregos e criação de casas municipais que possam abrigá-los, a fim de reduzir o número de pessoas nessas condições e, consequentemente, a exclusão delas. Ademais, que ONGs responsáveis ajudem o Estado e, façam campanhas de arrecadação de alimentos e agasalhos para doar aos habitantes das ruas e, dessa maneira, ofertem dignidade a eles e, respeite o que está indicado no Art. 5º da Constituição Federal.