A população em situação de rua no Brasil

Na obra literária “Capitães da Areia”- romance modernista do século XX - o escritor Jorge Amado disserta acerca da condição de crianças que, abandonadas pelos pais, são relegadas ao crime e à miséria das cidades. Nesse sentido, constata-se o caráter atemporal da literatura do autor moderno, uma vez que muitos ainda vivem em situação de rua no Brasil hodierno. Dessarte, esse cenário lamentável perpetua-se devido à negligência governamental e ao processo de urbanização excludente, tornando mister expor e viabilizar medidas para mitigá-los.

Em primeira análise, é imperativo ressaltar que a Constituição Federal, promulgada em 1988, assegura o direito à moradia a todos, sendo dever do Estado cumpri-lo. Entretanto, tal garantia constitucional faz-se pouco efetiva em metodologias de práxis, haja vista que mais de 100 mil cidadãos brasileiros vivem sem teto, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Esse quadro é exposto no livro “Quarto de Despejo”, de Carolina Maria de Jesus, o qual retrata o cotidiano de grupos que vivem à margem da sociedade, convivendo com a fome e a violência dos grandes centros urbanos. Desse modo, evidencia-se a falta de políticas públicas eficazes que promovam a realocação habitacional para universalizar o pleno acesso à morada.

Sob outro prisma, é válido averiguar que a urbanização no Brasil excluiu boa parcela populacional da possibilidade de possuir um lar. Um exemplo disso se deu no período da reforma urbana implantada por Pereira Passos, no Rio de Janeiro, responsável pela elitização dos espaços públicos, o que culminou com a expulsão das camadas mais pobres de suas habitações de origem. Por consequência, a lógica de especulação imobiliária nas cidades dificulta as chances de habitação digna da parcela  socioeconômica menos favorecida. Logo, tal panorama é dissonante com os preceitos democráticos, pois fomenta a disparidade de acessibilidade à moradia.

Em síntese, a observação crítica dos fatos mencionados reflete a urgência de providências para mitigar os desafios supracitados. Portanto, compete ao Ministério da Cidadania - diretriz normativa responsável por problemas urbanísticos - promover, em território nacional, um programa de redistribuição de casas, apartamentos e edifícios urbanos abandonados e sem função social utilitária, sobretudo, em locais mais díspares, tais como as grandes metrópoles. Para tanto, as prefeituras dos municípios cederão o direito de posse aos ocupantes de imóveis sem utilidade, com o objetivo de reduzir o déficit habitacional e o número de pessoas que moram nas ruas. Assim, tornar-se-á possível a construção de uma civilização permeada pela efetivação dos princípios elencados na Carta Magna.