A população em situação de rua no Brasil

De acordo com o artigo 6º da Constituição Federal de 1988, está previsto que todo cidadão tem direito a educação, saúde e moradia. No entanto, quando observamos os indivíduos que por motivos pessoais ou de saúde residem nas ruas e avenidas das cidades, esses direitos não são assegurados. Aliado a isso, os demais habitantes se sentem prejudicados com a presença desses citadinos, aceitando medidas discriminatórias e pouco efetivas por parte das autoridades. Diante disso, uma política afirmativa devem ser criadas para reintrodução desses moradores na sociedade e cumprimento da constituição.

Desde a época antiga, com o surgimento das cidades, está já não era um lugar onde todos possuiam os mesmos direitos, a polis grega era um espaço público onde se exercia a democracia, porém contemplava somente os “cidadãos”, excluindo pobres, escravos e estrangeiros. Atualmente, tal política não é aplicada de forma explícita, mas outros mecanismos surgiram para evitar a utilização dos espaços comuns por uma minoria indesejável. Com esse objetivo, as cidades contemporâneas utilizam de uma “arquitetura hostil”, como a presença de vigas de concreto abaixo dos viadutos e barras de ferro debaixo dos bancos nas praças, impedindo que moradores de rua utilizem esses locais como abrigo. Portanto, esses habitantes marginalizados são expostos a condições ainda mais precárias impedindo abrigo em épocas de frio e chuva ou longe de tráfego de veículos e pedestres.

Aliado a esse contexto, segundo pesquisas a maioria dos residentes em situação de rua são negros, do sexo masculino, com vícios em drogas e/ou bebidas alcoólicas e com baixa escolaridade. Sendo assim, diante de uma sociedade majoritariamente desigual e preconceituosa medidas higienistas e elitistas, como a utilizada por Pereira Passos durante o seu mandato no Rio de Janeiro para eliminação dos cortiços e embelezamento do centro da cidade ou o uso de jatos de água direcionados aos usuários de craque na cracolândia em São Paulo, são aceitas pela sociedade. Todas as duas maneiras de controle não são efetivas e contribuem para o aumento de moradores em situação de rua, uma vez que, os indivíduos que foram despejados não possuem outro lugar para residir, ou nas duas formas só faz com o problema seja direcionado para outro local.

Portanto, diante dos argumentos apresentados é necessário a criação de centros de apoio pelas prefeituras onde será oferecido abrigo no período noturno, alimentação em tempo integral, assistência médica e pscicosocial, capacitação para o mercado de trabalho e emissão de documentos. Dessa forma, é possivel reintroduzir esse cidadão na sociedade, garantindo seus direitos previstos pela Constituição Federal.