A população em situação de rua no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º o direito à moradia como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa as milhares de pessoas em situação de rua no país. Deste modo, a universalização desse direito social tão importante ainda parece distante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro, os quais estão relacionados não só à ausência do Estado, como também ao consumo de drogas.

Deve-se destacar, de início, a ausência de medidas governamentais para combater tal problemática. Nesse sentido, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. No entanto, nota-se, no Brasil, que o os cidadãos moradores de rua rompem com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que o Estado não está conseguindo contornar o problema no país, devido à falta de medidas eficazes. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, hajam brasileiros que passam por tal condição, violando o que é exigido constitucionalmente.

Ademais, é fundamental apontar o uso de entorpecentes como impulsionador dessa situação no Brasil. Sob esse viés, segundo dados do site do Senado, mais de 30% dos moradores de rua estão lá por questões que envolvem álcool ou drogas. Diante de tal exposto, é comum que o vício leve muitas pessoas à situação de rua, seja por desentendimento com os familiares, seja pelas drogas os levarem à falência, sem terem condições de pagar por uma moradia. Desse modo, muitos cidadãos veem nas ruas a única forma para continuar o vício e, dessa forma, viver à base de doações em semáforos e lojas. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Cidadania, por intermédio de campanhas de apoio, auxilie as pessoas moradoras de rua a saírem de tal condição e que evite que novos brasileiros façam parte dela. Para isso, deve-se haver centros de apoio nas grandes cidades, os quais possam servir como moradias provisórias e centros de recuperação, de modo que o desabrigado possa se reestruturar e sair de tal situação. Além disso, o mesmo Ministério deve, por meio de campanhas publicitárias, desmotivar o brasileiro em relação ao uso de drogas, mostrando os malefícios que o vício pode causar, a fim de protegê-lo de se tornar um futuro sem teto. Assim, se consolidará uma sociedade mais igualitária, onde o Estado desempenha corretamente seu papel, tal como afirma Rousseau.